TRF2 - 5120701-27.2023.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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27/05/2024 20:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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20/05/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/05/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 12:51
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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17/05/2024 12:49
Decisão interlocutória
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16/04/2024 18:58
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2024 18:57
Juntada de Certidão
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10/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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03/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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12/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/02/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2024 15:31
Determinada a intimação
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11/02/2024 18:53
Conclusos para decisão/despacho
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09/02/2024 11:18
Juntada de Petição
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08/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024
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08/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2024
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08/02/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5120701-27.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: FARMACIA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA EDITAL Nº 510012459062 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRAL JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A) FARMACIA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA, CPF/CNPJ: 33.***.***/0001-78, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 51207012720234025101, promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para cobrança da quantia de R$ 4.598,61, 1.155,65, 1.106,62, 1.097,12 e 1.055,56 (quatro mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e um centavos, um mil, cento e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos, um mil, cento e seis reais e sessenta e dois centavos, um mil, noventa e sete reais e doze centavos e um mil, cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), atualizada até (21/11/2023 12:19:22), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 2359/23, 8304/23, 8305/23, 8306/23 e 8307/23, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/02/2024.
Eu, MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria Substituta, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
07/02/2024 14:48
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2024
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07/02/2024 14:48
Expedição de Edital
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07/02/2024 14:47
Juntada de Certidão
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06/02/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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17/01/2024 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/01/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2024 11:17
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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24/11/2023 06:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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23/11/2023 13:23
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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22/11/2023 19:28
Determinada a citação
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21/11/2023 13:46
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2023 13:46
Juntada de Certidão
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21/11/2023 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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