TRF2 - 5111224-77.2023.4.02.5101
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 16:45
Juntada de Petição
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08/07/2025 15:37
Baixa Definitiva
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08/07/2025 15:37
Transitado em Julgado
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05/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
17/06/2025 23:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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11/06/2025 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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10/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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10/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5111224-77.2023.4.02.5101/RJEXECUTADO: KANEJO LOGISTICA LTDAADVOGADO(A): PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (OAB RJ045104)ADVOGADO(A): CAROLINE RODRIGUES OLIVEIRA GOMES (OAB RJ211750)ADVOGADO(A): ANA LUIZA MARTINS DE VILHENA (OAB RJ214486)ADVOGADO(A): BRUNA MARCELLA DOS SANTOS MOREIRA (OAB RJ222571)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) executado(a), nos termos do art. 14 da Lei n° 9.289/96, no montante calculado automaticamente pelo sistema e-Proc, podendo a guia gerada pelo referido sistema ser obtida conforme orientações constantes de fls. 6 e seguintes do Manual de Custas Processuais, disponibilizado pela Coordenadoria de Gestão de Sistemas Judiciários do Tribunal Regional Federal - 2ª Região (https://portaleproc.trf2.jus.br/wp-content/uploads/2019/05/manual-custas-processuais.pdf e https://www.trf2.jus.br/trf2/artigo/saj/preenchimento-pagamento-de-guia-de-recolhimento-da-uniao-gru).
Intime-se o(a) executado(a) para o pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de inscrição em dívida ativa, providência dispensada no caso do art. 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012.
Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Registre-se e publique-se.
Intimem-se as partes.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
09/06/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/06/2025 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/06/2025 19:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/06/2025 15:25
Conclusos para julgamento
-
09/06/2025 15:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
26/02/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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12/02/2025 11:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
11/02/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2025 18:19
Decisão interlocutória
-
11/02/2025 16:59
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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23/01/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 15:42
Determinada a intimação
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23/01/2025 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
16/12/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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27/11/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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27/11/2024 19:04
Expedição de ofício
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25/11/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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07/11/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 18:58
Decisão interlocutória
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07/11/2024 16:07
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2024 12:54
Juntado(a)
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13/09/2024 14:19
Juntada de Petição
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11/09/2024 17:57
Juntada de Petição
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09/09/2024 15:56
Juntado(a)
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03/09/2024 15:51
Decisão interlocutória
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12/08/2024 21:12
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/07/2024 13:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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01/07/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024
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22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2024
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22/01/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5111224-77.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: KANEJO LOGISTICA LTDA EDITAL Nº 510012249851 EDITAL de CITAÇÃO com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 51112247720234025101, movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra KANEJO LOGISTICA LTDA A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) KANEJO LOGISTICA LTDA, CNPJ: 15.***.***/0001-54, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 00411692450202388, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 40.***.***/4623-11, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$4.684,94(quatro mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), em 30/10/2023, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.
Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/01/2024.
Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, expedi.
E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. -
11/01/2024 14:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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11/01/2024 13:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
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10/01/2024 19:01
Expedição de Edital - citação
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10/01/2024 12:20
Determinada a citação
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09/01/2024 12:30
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2023 21:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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09/11/2023 11:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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06/11/2023 18:26
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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31/10/2023 18:20
Determinada a citação
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31/10/2023 13:21
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2023 20:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2023
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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