TRF2 - 5003083-40.2019.4.02.5121
1ª instância - 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2024 22:30
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5076479-19.2024.4.02.9666/TRF (PEDRO FRANCISCO DIAS)
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16/08/2024 21:05
Baixa Definitiva
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07/08/2024 14:51
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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01/08/2024 15:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*39-23 processada no TRF2 com o no. 50764791920244029666/TRF (PEDRO FRANCISCO DIAS)
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01/08/2024 15:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*39-23 processada no TRF2 com o no. 50764791920244029666/TRF (RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER)
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31/07/2024 14:37
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*39-23
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26/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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09/07/2024 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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09/07/2024 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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08/07/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/07/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/07/2024 15:50
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*39-23
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18/06/2024 09:40
Juntada de Petição
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17/06/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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27/05/2024 21:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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06/05/2024 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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25/04/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2024 14:28
Despacho
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24/04/2024 15:15
Conclusos para decisão/despacho
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22/04/2024 13:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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19/04/2024 15:17
Juntada de Petição
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17/04/2024 17:00
Juntada de Petição
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13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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03/04/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2024 12:12
Despacho
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03/04/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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03/04/2024 11:49
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2024 22:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJRIOJE15
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26/03/2024 22:12
Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024
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26/03/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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26/02/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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23/02/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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23/02/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/02/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/02/2024 09:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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22/02/2024 15:18
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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06/02/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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06/02/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b>
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05/02/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003083-40.2019.4.02.5121/RJ (Pauta: 5) RELATORA: Juíza Federal JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTO RECORRENTE: PEDRO FRANCISCO DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (OAB RJ143199) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2024.
Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente -
02/02/2024 17:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 5
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02/02/2024 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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02/02/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 15:52
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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19/01/2024 11:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
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13/12/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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16/11/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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24/10/2023 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/10/2023 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/10/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2023 11:44
Julgado procedente em parte o pedido
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12/09/2023 14:58
Conclusos para julgamento
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11/09/2023 15:17
Despacho
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11/09/2023 13:28
Alterado o assunto processual
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11/05/2023 13:19
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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17/03/2023 10:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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22/02/2023 09:47
Juntada de Petição
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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13/02/2023 14:02
Juntada de Petição
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08/02/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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08/02/2023 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2023 10:39
Determinada a intimação
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07/02/2023 19:10
Conclusos para decisão/despacho
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23/09/2022 15:22
Juntada de Petição
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14/09/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
08/09/2022 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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17/08/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/04/2022 15:07
Juntada de Petição
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17/11/2021 10:36
Juntada de Petição
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30/08/2021 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
30/08/2021 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
30/08/2021 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/08/2021 13:30
Despacho
-
30/08/2021 10:56
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2021 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
24/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/05/2021 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
17/05/2021 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/05/2021 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2021 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2021 14:20
Determinada a intimação
-
14/05/2021 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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11/05/2021 04:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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02/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
23/04/2021 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
23/04/2021 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/04/2021 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/04/2021 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/04/2021 12:00
Determinada a intimação
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22/03/2021 11:32
Conclusos para decisão/despacho
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22/03/2021 11:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/12/2019 15:44
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
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28/11/2019 01:41
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
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18/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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08/11/2019 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/11/2019 13:28
Despacho/Decisão - de Expediente
-
06/11/2019 10:09
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
31/07/2019 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
19/06/2019 00:57
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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13/06/2019 12:11
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/06/2019 12:11
Despacho/Decisão - de Expediente
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11/06/2019 13:45
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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30/04/2019 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/04/2019 17:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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29/04/2019 15:15
Despacho/Decisão - de Expediente
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29/04/2019 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/04/2019 11:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
26/04/2019 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2024
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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