TRF2 - 5019358-62.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS ALBERTO RIBEIRO

CPF *75.***.*69-53

CLAUDIA MARCIA RIBEIRO DE MENESES

CPF *70.***.*26-00

ELZA GUIMARAES RIBEIRO

CPF *90.***.*60-49

LUIS CLAUDIO RIBEIRO

CPF *70.***.*21-53

REGINA MARCIA RIBEIRO

CPF *55.***.*64-04

MARCOS ROGERIO RIBEIRO

CPF *78.***.*09-87

THEREZA CRISTINA RIBEIRO MACHADO

CPF *22.***.*45-87

Advogados

ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS

OAB: 093033/RJ

CPF *36.***.*17-53

FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO

OAB: 186839/RJ

CPF *32.***.*00-07

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 14:05

    Baixa Definitiva

  • 09/10/2024 21:42

    Recebidos os autos do STJ

  • 06/06/2024 13:36

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5019358622023402000020240606133631

  • 06/06/2024 11:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 06/06/2024 11:20

    Recurso Especial Admitido

  • 05/06/2024 18:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 04/06/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 09:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 76, 75 e 77

  • 28/05/2024 19:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76 e 77

  • 14/05/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2024 15:16

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 14/05/2024 15:16

    Despacho

  • 13/05/2024 19:02

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 13/05/2024 08:46

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 12:15

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 09/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58

  • 29/04/2024 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 18/04/2024 19:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59

  • 05/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 34, 35, 37 e 38

  • 04/04/2024 16:31

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/04/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 16:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25, 32, 33, 36 e 39

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 41

  • 04/03/2024 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 04/03/2024 12:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 01/03/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/03/2024 16:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 01/03/2024 16:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/03/2024 12:58

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/02/2024 17:26

    Lavrada Certidão

  • 06/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2024<br>Data da sessão: <b>26/02/2024 13:00</b>

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 26 de fevereiro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral Agravo de Instrumento Nº 5019358-62.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: THEREZA CRISTINA RIBEIRO MACHADO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) AGRAVANTE: REGINA MARCIA RIBEIRO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) AGRAVANTE: ELZA GUIMARAES RIBEIRO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) AGRAVANTE: CLAUDIA MARCIA RIBEIRO DE MENESES ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) AGRAVANTE: MARCOS ROGERIO RIBEIRO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) AGRAVANTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) AGRAVANTE: LUIS CLAUDIO RIBEIRO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (OAB RJ093033) ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AMARO SALVINO PEREIRA DA SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) INTERESSADO: JOSE CARLOS LINO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS INTERESSADO: EDVARDO PECANHA DA SILVA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) INTERESSADO: IEDA LINO SOTERO DE MENEZES ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS INTERESSADO: BERENICE ANTONIA JOSE DE SOUZA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS INTERESSADO: HELIDA CRISTINA ALVES LINO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS INTERESSADO: ROSANGELA ALVES LINO BATALHA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS INTERESSADO: FERNANDO JOSE DE SOUZA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS INTERESSADO: REGINA SANTANA JOSE DE SOUZA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS INTERESSADO: NILZA SOUZA DA SILVA (Representante) INTERESSADO: NERITA ALVES LINO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS INTERESSADO: NELY ALVES LINO FONSECA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS INTERESSADO: NATALINA RANGEL DA SILVA (Representante) INTERESSADO: JORGE JOSE DE SOUZA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS INTERESSADO: ANDRE LUIZ ALVES LINO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS INTERESSADO: GILSON JOSE DE SOUZA ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 05/02/2024 16:49

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 16:37

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2024

  • 05/02/2024 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 05/02/2024 16:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 107

  • 01/02/2024 20:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 08/01/2024 15:01

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30

  • 08/01/2024 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/12/2023 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 18/12/2023 19:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/12/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/12/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/12/2023 12:19

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 13/12/2023 12:19

    Despacho

  • 08/12/2023 10:11

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 545 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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