TRF2 - 5010210-21.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0001-52

Advogados

MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS

OAB: 088420/RJ

CPF *83.***.*98-34

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB: 132971/MG

CPF *71.***.*85-04

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 15:30

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5032380-21.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8, 15, 17, 33, 39, 59, 91, 103

  • 05/02/2025 12:42

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

  • 05/02/2025 12:42

    Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025

  • 05/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 13/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 22/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 21/11/2024 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 14/11/2024 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 14/11/2024 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 13/11/2024 16:58

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/11/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 17:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/11/2024 17:54

    Prejudicado o recurso

  • 12/11/2024 09:18

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 08/11/2024 10:32

    Juntada de Petição

  • 21/08/2023 15:27

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 21/08/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 13:02

    Recebidos os autos do STF

  • 28/04/2023 17:17

    Juntada de Petição

  • 29/08/2022 14:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 26/08/2022 20:14

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 26/08/2022 20:12

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 17:38

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 22/08/2022 16:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/08/2022 16:04

    Decisão interlocutória

  • 22/08/2022 09:20

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 22/08/2022 08:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 22/08/2022 08:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 22/08/2022 08:31

    Juntada de Petição

  • 20/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 18/08/2022 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/08/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 13:49

    Juntada de Petição

  • 28/07/2022 06:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 20/07/2022 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 20/07/2022 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 19/07/2022 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 19/07/2022 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 18/07/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2022 15:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/07/2022 15:36

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 18/07/2022 15:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/07/2022 15:36

    Recurso Especial não admitido

  • 14/07/2022 11:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 14/07/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 08:33

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 13/07/2022 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 13/07/2022 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 12/07/2022 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 12/07/2022 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 12/07/2022 14:59

    Juntada de Petição

  • 11/07/2022 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2022 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/07/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 11/07/2022 12:28

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 11/07/2022 12:24

    Juntada de Petição

  • 16/06/2022 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 07/06/2022 08:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 07/06/2022 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 06/06/2022 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2022 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2022 20:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 03/06/2022 20:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/05/2022 17:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 02/05/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5010210-21.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 29/04/2022 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/04/2022 16:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 49

  • 28/04/2022 21:51

    Juntado(a)

  • 20/04/2022 22:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 12/04/2022 07:36

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB5TESP -> GAB14

  • 11/04/2022 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 11/04/2022 11:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 08/04/2022 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/04/2022 08:14

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 08/04/2022 08:14

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 07/04/2022 18:22

    Juntada de Petição

  • 06/04/2022 11:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 22/03/2022 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 22/03/2022 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 21/03/2022 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2022 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/03/2022 18:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 18/03/2022 18:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/03/2022 13:16

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 07/03/2022 22:22

    Juntado(a)

  • 16/02/2022 20:58

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>

  • 14/02/2022 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/02/2022 16:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7

  • 09/02/2022 20:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 07/02/2022 07:02

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 04/02/2022 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/02/2022 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/02/2022 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 03/02/2022 11:42

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 03/02/2022 02:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB14)

  • 03/02/2022 02:05

    Alterado o assunto processual

  • 02/02/2022 18:02

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB07 -> SUB3TESP

  • 25/01/2022 16:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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