TRF2 - 5001491-73.2019.4.02.5116

1ª instância - Vara Federal de Macae

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Polo Ativo

Partes

MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA

CNPJ: 05.217.376/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - MACAE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 12:50

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 09/08/2022 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 08/08/2022 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 25/07/2022 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 25/07/2022 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 22/07/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 13:41

    Despacho

  • 21/07/2022 16:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/07/2022 11:52

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50014917320194025116

  • 05/05/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE MAIO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 de maio de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5001491-73.2019.4.02.5116/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO APELANTE: MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RACHEL DELVECCHIO DA CUNHA (OAB RJ188477) ADVOGADO: EDUARDO MACCARI TELLES (OAB RJ001673B) ADVOGADO: CAROLINA MONHO BOTTINO DE ALMEIDA NEVES (OAB RJ113077) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Macaé (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 11/03/2020 13:54

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50061557220194020000/TRF2

  • 11/02/2020 13:56

    Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

  • 10/02/2020 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 31/01/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

  • 21/01/2020 12:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/01/2020 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 12:40

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 20/01/2020 20:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 20/01/2020 20:06

    Juntada de Petição

  • 08/01/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

  • 28/12/2019 08:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/12/2019 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2019 15:26

    Juntada de Petição

  • 09/12/2019 16:18

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50061557220194020000/TRF2

  • 07/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

  • 05/12/2019 12:37

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50061557220194020000/TRF2

  • 05/12/2019 12:36

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50052827220194020000/TRF2

  • 27/11/2019 19:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/11/2019 19:56

    Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

  • 02/11/2019 22:35

    Autos com Juiz para Sentença

  • 31/10/2019 01:46

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 29/10/2019 18:41

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 45

  • 19/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 14/10/2019 15:02

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50061557220194020000/TRF2

  • 14/10/2019 15:02

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052827220194020000/TRF2

  • 09/10/2019 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/10/2019 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/10/2019 14:28

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 08/10/2019 15:53

    Autos com Juiz para Sentença

  • 07/10/2019 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 05/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 25/09/2019 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/09/2019 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/09/2019 15:22

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

  • 29/07/2019 13:15

    Juntada de Petição

  • 25/07/2019 18:29

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50061557220194020000/TRF2

  • 16/07/2019 16:56

    Autos com Juiz para Sentença

  • 16/07/2019 16:56

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 15/07/2019 17:35

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 13/07/2019 02:16

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 11/07/2019 18:31

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/07/2019 01:15

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 09/07/2019 19:31

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50052827220194020000/TRF

  • 08/07/2019 11:57

    Juntada de Petição

  • 04/07/2019 10:42

    Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 50052827220194020000/TRF2

  • 16/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 19

  • 14/06/2019 16:30

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 14/06/2019 16:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 11/06/2019 17:19

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 11/06/2019 08:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 11/06/2019 08:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 06/06/2019 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/06/2019 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/06/2019 15:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/06/2019 15:54

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

  • 03/06/2019 11:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 30/05/2019 15:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/05/2019 15:11

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 27/05/2019 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/05/2019 11:19

    Juntada de Petição

  • 26/05/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 22/05/2019 17:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 20/05/2019 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

  • 16/05/2019 16:12

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 16/05/2019 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/05/2019 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/05/2019 14:37

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 16/05/2019 14:06

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA FAZENDA - EXCLUÍDA

  • 15/05/2019 13:09

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/05/2019 12:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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