TRF2 - 5032731-62.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2025 17:45
Juntada de Petição
-
03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 121
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
15/02/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 119
-
15/02/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113
-
06/02/2024 12:36
Juntada de Petição
-
06/02/2024 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
06/02/2024 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
05/02/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2024 14:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/02/2024 11:27
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
01/02/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
01/02/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
31/01/2024 14:06
Juntada de Petição
-
30/01/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2024 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/01/2024 16:56
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
30/01/2024 16:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/01/2024 16:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/01/2024 16:53
Recurso Especial não admitido
-
25/07/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/07/2023 16:54
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 15:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
04/07/2023 01:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
04/07/2023 01:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
21/06/2023 04:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
21/06/2023 04:42
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
20/06/2023 18:37
Juntada de Petição
-
27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88
-
23/05/2023 13:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Remetidos os Autos com acórdão - 22/05/2023 15:26:14)
-
23/05/2023 12:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
20/05/2023 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
20/05/2023 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
18/05/2023 14:19
Juntada de Petição
-
17/05/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2023 11:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/05/2023 01:58
Juntada de Petição
-
11/05/2023 14:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
11/05/2023 14:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/04/2023 12:30
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00:00</b>
-
28/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5032731-62.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): CAROLINA STEPHANIE BORGES DE AMORIM PROCURADOR(A): MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT PROCURADOR(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/04/2023 12:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2023
-
18/04/2023 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/04/2023 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 13
-
14/04/2023 16:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
12/04/2023 14:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
03/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
14/02/2023 13:24
Juntada de Petição
-
13/02/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/02/2023 11:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/02/2023 11:54
Determinada a intimação
-
01/02/2023 19:43
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11
-
01/02/2023 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
08/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
28/11/2022 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2022 20:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/11/2022 20:01
Determinada a intimação
-
03/10/2022 18:58
Juntada de Petição
-
03/10/2022 14:55
Juntada de Petição
-
29/09/2022 15:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
29/09/2022 15:38
Retirado de pauta
-
29/09/2022 15:37
Lavrada Certidão
-
29/09/2022 13:15
Lavrada Certidão
-
29/09/2022 13:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5032731-62.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (IMPETRANTE) PROCURADOR: CAROLINA STEPHANIE BORGES DE AMORIM PROCURADOR: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT PROCURADOR: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes no Rio de Janeiro - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/09/2022 15:00
Juntada de Petição
-
20/09/2022 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
-
20/09/2022 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/09/2022 12:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
29/08/2022 09:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
27/08/2022 10:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 44
-
15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
05/08/2022 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
05/08/2022 17:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/08/2022 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
20/07/2022 10:57
Juntada de Petição
-
19/07/2022 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2022 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/07/2022 14:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/07/2022 14:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/05/2022 19:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
18/05/2022 19:27
Sentença confirmada - por unanimidade
-
11/05/2022 16:14
Juntada de Certidão
-
11/05/2022 15:11
Juntada de Petição
-
09/05/2022 12:37
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 14:00:00</b>
-
09/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 DE MAIO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5032731-62.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (IMPETRANTE) PROCURADOR: CAROLINA STEPHANIE BORGES DE AMORIM PROCURADOR: MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT PROCURADOR: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS APELADO: Delegado da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes no Rio de Janeiro - DEMAC - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/04/2022 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/04/2022 13:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1
-
28/04/2022 16:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/08/2020 17:33
Julgamento - Retirado de Pauta
-
12/08/2020 17:17
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11
-
12/08/2020 17:05
Juntada de Petição
-
07/08/2020 15:26
Lavrada Certidão
-
07/08/2020 14:12
Juntada de Petição
-
07/08/2020 04:02
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/08/2020
-
31/07/2020 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
31/07/2020 14:41
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 3
-
30/07/2020 16:45
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/05/2020 19:09
Julgamento - Retirado de Pauta
-
11/05/2020 10:37
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11
-
11/05/2020 10:35
Lavrada Certidão
-
10/05/2020 21:07
Juntada de Petição
-
05/05/2020 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/05/2020 11:52
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 3
-
05/05/2020 00:58
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
21/01/2020 20:52
Juntada de Petição
-
16/09/2019 16:57
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11
-
16/09/2019 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
16/09/2019 11:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
-
06/09/2019 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
06/09/2019 16:41
Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/09/2019 16:41
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
02/09/2019 18:17
Juntada de Petição
-
02/09/2019 16:42
Juntada de Petição
-
21/05/2019 13:41
Distribuído por prevenção - Número: 50023132120184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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