TRF2 - 5017055-40.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2024 13:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02
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28/05/2024 13:16
Transitado em Julgado
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27/05/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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14/05/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/05/2024 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/05/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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13/05/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/05/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/05/2024 14:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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03/05/2024 16:27
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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24/04/2024 10:28
Juntado(a)
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09/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Período da sessão: <b>24/04/2024 13:00 a 30/04/2024 13:00</b>
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09/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Período da sessão: <b>24/04/2024 13:00 a 30/04/2024 13:00</b>
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09/04/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 24 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5017055-40.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: LUCIMAR TEMOTEO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE DE LOSSIO E SEIBLITZ (OAB RJ168448) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: LUANA TEMOTEO (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE DE LOSSIO E SEIBLITZ (OAB RJ168448) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOAO SERGIO LEAL PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
05/04/2024 15:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2024
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05/04/2024 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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05/04/2024 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/04/2024 13:00 a 30/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 153
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04/04/2024 17:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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31/03/2024 23:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
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27/03/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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27/03/2024 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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22/03/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/03/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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14/03/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/03/2024 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/03/2024 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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07/03/2024 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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04/03/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 12:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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01/03/2024 16:29
Sentença desconstituída - por unanimidade
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30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>
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30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>
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30/01/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5017055-40.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 238) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: LUCIMAR TEMOTEO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE DE LOSSIO E SEIBLITZ (OAB RJ168448) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: LUANA TEMOTEO (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE DE LOSSIO E SEIBLITZ (OAB RJ168448) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOAO SERGIO LEAL PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
26/01/2024 16:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024
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26/01/2024 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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26/01/2024 16:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 238
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17/01/2024 16:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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18/10/2023 11:58
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB31
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17/10/2023 20:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
13/09/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/09/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/09/2023 16:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
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02/05/2022 14:19
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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26/11/2021 20:56
Juntada de Petição
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07/10/2021 09:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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06/10/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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23/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/08/2021 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/08/2021 14:32
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
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13/08/2021 14:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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13/08/2021 11:00
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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12/08/2021 21:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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