TRF2 - 5031050-18.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 14:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5031050182022402510120241107145852
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07/11/2024 12:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/11/2024 12:53
Recurso Especial Admitido
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07/11/2024 12:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/11/2024 12:53
Recurso Especial Admitido
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06/11/2024 17:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/11/2024 10:19
Juntada de certidão
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31/10/2024 09:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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30/10/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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13/10/2024 18:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
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13/10/2024 18:28
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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09/10/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/10/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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17/09/2024 08:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52
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06/09/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/09/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/09/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/09/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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05/09/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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14/08/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/08/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/08/2024 18:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/08/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38 e 39
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16/07/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2024 12:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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12/07/2024 13:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/07/2024 13:31
Lavrada Certidão
-
19/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 13:00</b>
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19/06/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 08 de julho de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5031050-18.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (OAB RJ028421) APELANTE: JOSEPHINA DE CASTRO DOLABELLA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (OAB RJ028421) APELANTE: JOANNA TABOADA DE CASTRO DOLABELLA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (OAB RJ028421) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
18/06/2024 18:56
Juntada de certidão
-
18/06/2024 18:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024
-
18/06/2024 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/06/2024 18:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2024 13:00 a 12/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 105
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17/06/2024 17:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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01/04/2024 12:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
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01/04/2024 12:20
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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27/03/2024 17:48
Juntada de Petição
-
27/03/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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18/03/2024 15:35
Intimado em Secretaria
-
18/03/2024 15:35
Intimado em Secretaria
-
18/03/2024 15:35
Juntada de certidão
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18/03/2024 15:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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18/03/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 12
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14 e 15
-
04/03/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 15:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
01/03/2024 13:05
Sentença confirmada - por unanimidade
-
25/02/2024 17:26
Lavrada Certidão
-
06/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2024<br>Data da sessão: <b>26/02/2024 13:00</b>
-
06/02/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 26 de fevereiro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral Apelação/Remessa Necessária Nº 5031050-18.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: JOSEPHINA DE CASTRO DOLABELLA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (OAB RJ028421) APELANTE: MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (OAB RJ028421) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: JOANNA TABOADA DE CASTRO DOLABELLA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (OAB RJ028421) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
05/02/2024 16:53
Juntada de certidão
-
05/02/2024 16:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2024
-
05/02/2024 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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05/02/2024 16:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 157
-
02/02/2024 17:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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05/10/2023 16:38
Distribuído por prevenção - Número: 50021428820234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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