TRF2 - 0001536-81.2017.4.02.5004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

Polo Passivo

Partes

LUCIMAR DOS SANTOS

CPF *84.***.*20-39

Advogados

DANIEL VIEIRA SORIANO ADERALDO

OAB: 021321/CE

CAROLINA FUSSI

OAB: 238966/SP

CPF *13.***.*39-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2023 18:07

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

  • 27/03/2023 18:06

    Transitado em Julgado - Data: 27/03/2023

  • 25/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 50 e 51

  • 04/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 11/02/2023 08:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 08/02/2023 08:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 51

  • 26/01/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2023 16:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 23/11/2022 21:11

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

  • 22/11/2022 16:01

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

  • 22/11/2022 16:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/11/2022 14:14

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

  • 16/11/2022 12:10

    Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 30/09/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/10/2022 13:00:00</b>

  • 30/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/10/2022 13:00:00</b>

  • 30/09/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 27 de OUTUBRO (quinta-feira) e 12h59min do dia 07 de novembro (segunda-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0001536-81.2017.4.02.5004/ES (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: LUCIMAR DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL VIEIRA SORIANO ADERALDO (OAB CE021321) ADVOGADO: CAROLINA FUSSI (OAB SP238966) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR: RODRIGO FRANCISCO DE PAULA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LINHARES (RÉU) PROCURADOR: GABRIEL SEIBERT MENELLI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 27/09/2022 17:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2022

  • 27/09/2022 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 27/09/2022 17:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6

  • 15/08/2022 15:28

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 15/08/2022 15:26

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32

  • 04/08/2022 17:15

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 26/07/2022 15:44

    Alterado o assunto processual

  • 07/06/2022 12:29

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32

  • 06/06/2022 14:52

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 06/05/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Data da sessão: <b>26/05/2022 13:00:00</b>

  • 06/05/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 26 de MAIO (quinta-feira) e 12h59min do dia 01 de junho (quarta-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0001536-81.2017.4.02.5004/ES (Pauta: 13) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: LUCIMAR DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL VIEIRA SORIANO ADERALDO (OAB CE021321) ADVOGADO: CAROLINA FUSSI (OAB SP238966) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LINHARES (RÉU) PROCURADOR: Gabriel Seibert Menelli INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR: RODRIGO FRANCISCO DE PAULA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 04/05/2022 10:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 04/05/2022 10:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 13

  • 25/04/2022 17:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 11/11/2021 10:48

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

  • 10/11/2021 11:10

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP

  • 10/11/2021 11:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/11/2021 17:54

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23

  • 28/10/2021 15:43

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 02/10/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 24/09/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2021<br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00:00</b>

  • 23/09/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 23:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/09/2021 23:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 169

  • 16/09/2021 22:32

    Juntada de Petição

  • 14/09/2021 15:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 19/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 09/08/2021 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2021 14:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 04/08/2021 14:00

    Determinada a intimação

  • 02/08/2021 13:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

  • 02/08/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

  • 11/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 01/06/2021 23:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 01/06/2021 11:27

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 31/05/2021 23:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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