TRF2 - 5000386-70.2023.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 13:49
Juntada de Petição
-
04/07/2025 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
04/04/2025 17:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
07/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
07/02/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
07/02/2025 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
31/01/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
31/01/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
30/01/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 17:07
Despacho
-
29/01/2025 13:59
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2025 13:57
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
29/01/2025 13:56
Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025
-
29/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
29/11/2024 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
29/11/2024 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
27/11/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
27/11/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
26/11/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 18:51
Homologada a Transação
-
26/11/2024 12:22
Conclusos para julgamento
-
26/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
08/11/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
08/11/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
04/11/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
01/11/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
29/10/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 08:55
Despacho
-
28/10/2024 15:24
Conclusos para decisão/despacho
-
28/10/2024 15:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
28/10/2024 13:53
Juntada de Petição
-
10/10/2024 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
10/10/2024 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
04/10/2024 17:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
04/10/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 16:44
Despacho
-
04/10/2024 16:20
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2024 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
20/09/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/08/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
20/08/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
20/08/2024 15:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
20/08/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 15:41
Despacho
-
20/08/2024 12:30
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2024 06:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
20/08/2024 06:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
15/08/2024 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2024 09:36
Despacho
-
14/08/2024 14:42
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2024 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
-
09/07/2024 12:38
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
22/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
20/06/2024 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39
-
03/06/2024 13:27
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 13:23
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
07/05/2024 16:07
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
07/05/2024 15:20
Despacho
-
07/05/2024 13:23
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
11/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
02/04/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
02/04/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
02/04/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 13:57
Despacho
-
01/04/2024 17:25
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
05/03/2024 17:25
Juntada de Petição
-
09/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2024
-
09/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2024
-
09/02/2024 00:00
Edital
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5000386-70.2023.4.02.5003/ES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: DROGABARRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA RÉU: SEBASTIAO DA SILVA EDITAL Nº 500002795168 Prazo: 20 (vinte) dias O DOUTOR UBIRATAN CRUZ RODRIGUES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que ficam INTIMADOS DROGABARRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ nº 27.***.***/0001-97 e SEBASTIAO DA SILVA, filho de Arlete Vasconcelos da Silva, CPF *61.***.*29-87, réus nos autos em epígrafe, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil, conforme decisão proferida no Recurso Especial nº 1.951.656/RS do C.
Superior Tribunal de Justiça, para CIÊNCIA do despacho abaixo transcrito.
RESUMO DA AÇÃO: Trata-se de ação civil por ato de improbidade administrativa na qual o Ministério Público Federal alega que os réus, na condição de então conveniados ao Programa Farmácia Popular do Brasil, dolosamente, auferiram vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de suas atividades e causaram efetiva e comprovada perda patrimonial ao erário. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, na Rua Cel.
Constantino Cunha, nº 1334, Fátima, São Mateus/ES. DESPACHO: "Tendo em vista o decurso de prazo certificado no EVENTO 14, decreto a revelia dos réus, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.
Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para, justificadamente, requerer/ratificar provas que eventualmente ainda queiram produzir. Por fim, considerando a existência de réu revel nos autos e tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso Especial 1.951.656/RS para determinar a intimação de réu revel via diário de justiça, publique-se o presente ato processual no Diário Oficial, via edital, para intimação na forma do art. 346 do CPC. Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias, fluindo da data da publicação única (inciso III, art. 257 do CPC). Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença." DADO E PASSADO nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 07/02/2024.
Eu, ELBA DA SILVA BARBOSA, o digitei.
E eu, CAMILO MAIA MORAES, Diretor(a) da Secretaria, Mat. 15181, subscrevo e assino por ordem do MM.
Juiz Federal. -
08/02/2024 14:47
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 14:43
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2024
-
07/02/2024 18:42
Expedição de Edital
-
11/12/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
11/12/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
06/12/2023 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/12/2023 10:28
Determinada a intimação
-
13/11/2023 12:52
Conclusos para decisão/despacho
-
13/11/2023 12:52
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 18:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Juntada de certidão - 04/10/2023 17:42:26)
-
18/08/2023 13:08
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
04/08/2023 12:40
Juntada de peças digitalizadas
-
04/08/2023 12:37
Alterado o assunto processual
-
02/06/2023 19:25
Juntada de peças digitalizadas
-
03/05/2023 18:13
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
02/02/2023 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
02/02/2023 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
01/02/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/02/2023 15:31
Determinada a citação
-
01/02/2023 12:35
Conclusos para decisão/despacho
-
31/01/2023 12:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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