TRF2 - 5063969-26.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/02/2025 14:20
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12
-
25/02/2025 14:20
Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025
-
25/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
12/02/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
07/02/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2025 16:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/02/2025 16:53
Indeferido o pedido
-
07/02/2025 08:59
Juntada de Petição
-
07/02/2025 08:24
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
06/02/2025 15:15
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 19:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/02/2025 19:02
Indeferido o pedido
-
05/02/2025 08:26
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
04/02/2025 06:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
04/02/2025 06:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
04/02/2025 06:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
29/01/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
29/01/2025 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
29/01/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 14:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
29/01/2025 14:33
Recurso Especial não admitido
-
29/01/2025 03:59
Juntada de Petição
-
29/01/2025 00:13
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
28/01/2025 17:18
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
19/12/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 11:38
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 12:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
10/12/2024 12:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 77
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
27/10/2024 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
15/10/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/10/2024 16:54
Juntada de Petição
-
14/10/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/10/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
19/09/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
19/09/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
12/09/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
12/09/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
12/09/2024 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 20:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
11/09/2024 20:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2024 18:42
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
16/08/2024 16:32
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 14:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
16/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b>
-
16/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 27/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 02/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5063969-26.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ PROCURADOR(A): RENATA MATOS DA COSTA APELADO: DALE SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO (OAB RJ188686) APELADO: EDIVALDO PESSOA DE OLIVEIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO (OAB RJ188686) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
15/08/2024 15:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024
-
15/08/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/08/2024 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 100
-
15/07/2024 14:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
15/07/2024 14:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
15/07/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
02/07/2024 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/07/2024 21:28
Juntada de Petição
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
21/06/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
21/06/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
13/06/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
13/06/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
13/06/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 13:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
13/06/2024 13:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/06/2024 17:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/05/2024 15:02
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 12:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>
-
17/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/06/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5063969-26.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): ISIS CYTRYNBAUM SPATZ APELADO: DALE SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO (OAB RJ188686) APELADO: EDIVALDO PESSOA DE OLIVEIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO (OAB RJ188686) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/05/2024 15:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024
-
16/05/2024 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/05/2024 14:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 130
-
12/04/2024 16:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
12/04/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 27
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
20/03/2024 12:16
Juntada de Petição
-
19/03/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/03/2024 13:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
19/03/2024 13:52
Juntada de Petição
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
15/03/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
13/03/2024 12:45
Juntada de Petição
-
09/03/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
09/03/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
08/03/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 15:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
07/03/2024 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/02/2024 18:09
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
29/01/2024 14:13
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 13:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
-
29/01/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5063969-26.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 210) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI APELADO: EDIVALDO PESSOA DE OLIVEIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO (OAB RJ188686) APELADO: DALE SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO (OAB RJ188686) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
26/01/2024 14:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
-
26/01/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
26/01/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 210
-
28/11/2023 13:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
28/11/2023 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
28/11/2023 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
27/11/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
27/11/2023 14:05
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
-
24/11/2023 12:34
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI – TNU • Arquivo
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI – TNU • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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