TRF2 - 0019957-85.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2024 10:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
-
07/05/2024 10:56
Transitado em Julgado
-
07/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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07/05/2024 00:36
Juntada de Petição
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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07/03/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 16:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP
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06/03/2024 14:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20
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05/03/2024 18:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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01/03/2024 16:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>
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30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>
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30/01/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0019957-85.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 304) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO APELANTE: EUNICE MACHADO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
26/01/2024 17:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024
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26/01/2024 16:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 304
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26/01/2024 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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15/01/2024 18:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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04/12/2023 11:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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01/12/2023 18:14
Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
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01/12/2023 16:13
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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01/12/2023 16:13
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
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27/11/2023 11:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/11/2023 16:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/03/2023 15:39
Juntada de Petição
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17/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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22/08/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/08/2022 14:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/08/2022 17:42
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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16/08/2022 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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16/08/2022 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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12/08/2022 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2022 15:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/07/2022 18:39
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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25/07/2022 14:07
Juntada de Petição
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23/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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03/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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01/02/2022 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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01/02/2022 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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24/01/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2022 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2022 17:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/01/2022 17:31
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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17/08/2021 17:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/08/2021 16:54
Juntada de Certidão
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17/08/2021 13:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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17/08/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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02/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/06/2021 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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29/06/2021 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/06/2021 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/06/2021 13:19
Juntada de Petição
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23/06/2021 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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23/06/2021 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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22/06/2021 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/06/2021 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/06/2021 17:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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17/06/2021 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/06/2021 14:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/06/2021 19:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/06/2021 19:17
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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01/06/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2021<br>Data da sessão: <b>16/06/2021 14:00:00</b>
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27/05/2021 17:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/05/2021 17:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 126
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26/05/2021 17:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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16/04/2021 14:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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16/04/2021 14:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
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16/04/2021 13:17
Juntada de Petição
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15/04/2021 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2021 19:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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14/04/2021 19:12
Despacho
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15/03/2021 17:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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11/03/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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05/02/2021 19:58
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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17/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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15/01/2021 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/01/2021 13:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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07/01/2021 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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07/01/2021 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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18/12/2020 15:09
Remessa Interna com Acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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18/12/2020 15:09
Juntada - Julgamento
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17/12/2020 11:54
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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16/12/2020 12:29
Juntada - Julgamento
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02/12/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2020<br>Data da sessão: <b>16/12/2020 14:00:00</b>
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26/11/2020 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/11/2020 16:33
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2020 14:00</b><br>Sequencial: 111
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25/11/2020 16:11
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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29/05/2020 07:00
Juntada de Petição
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17/06/2019 17:31
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20
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14/06/2019 17:01
Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP
-
02/05/2019 21:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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