TRF2 - 5077194-50.2022.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL VENCINI EIRELI

CNPJ: 05.598.795/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 08:43

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 10/08/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 18/03/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 240 e 241

  • 10/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 241

  • 28/02/2025 11:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 28/02/2025 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2025 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2025 16:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/02/2025 12:09

    Despacho

  • 25/02/2025 20:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/02/2025 20:55

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/08/2024 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

  • 08/08/2024 15:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

  • 07/08/2024 16:22

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 07/08/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/08/2024 16:03

    Despacho

  • 07/08/2024 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2024 15:09

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/08/2024 13:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/08/2024 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

  • 05/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

  • 26/07/2024 11:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/07/2024 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/07/2024 11:46

    Despacho

  • 26/07/2024 10:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2024 10:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

  • 26/07/2024 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

  • 23/07/2024 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/07/2024 14:52

    Despacho

  • 23/07/2024 13:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2024 13:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/07/2024 09:24

    Despacho

  • 19/07/2024 05:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2024 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

  • 18/07/2024 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

  • 16/07/2024 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 09:30

    Despacho

  • 15/07/2024 18:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206

  • 05/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206

  • 25/06/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2024 14:04

    Despacho

  • 21/06/2024 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2024 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

  • 21/06/2024 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

  • 20/06/2024 19:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/06/2024 19:29

    Despacho

  • 20/06/2024 13:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 195

  • 27/05/2024 19:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 27/05/2024 08:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188

  • 27/05/2024 07:22

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 187

  • 10/05/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181

  • 08/05/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

  • 06/05/2024 15:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187

  • 06/05/2024 15:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188

  • 02/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

  • 02/05/2024 15:23

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 02/05/2024 15:23

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 30/04/2024 14:05

    Juntada de Petição

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 26/04/2024 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

  • 26/04/2024 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 22/04/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2024 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2024 12:14

    Despacho

  • 17/04/2024 15:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/04/2024 09:15

    Juntada de Petição

  • 17/04/2024 09:11

    Juntada de Petição

  • 17/04/2024 06:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 16/04/2024 19:39

    Expedição de ofício

  • 15/04/2024 08:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 15/04/2024 08:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

  • 05/04/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/04/2024 17:01

    Despacho

  • 04/04/2024 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2024 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 21/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 11/03/2024 14:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/03/2024 14:24

    Despacho

  • 08/03/2024 14:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/03/2024 17:50

    Expedição de Auto de Leilão

  • 07/03/2024 17:50

    Expedição de Auto de Leilão

  • 04/03/2024 21:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Conclusos para decisão/despacho - 04/03/2024 12:06:23)

  • 04/03/2024 17:04

    Juntada de Petição

  • 04/03/2024 15:42

    Juntada de Petição

  • 03/03/2024 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/02/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 16/02/2024 11:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 16/02/2024 11:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 16/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/02/2024

  • 16/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/02/2024

  • 16/02/2024 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5077194-50.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: COMERCIAL VENCINI EIRELI EDITAL Nº 510012475879 JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL de Leilão Eletrônico e Intimação – Data Única, extraído dos autos da Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, processo nº 5077194-50.2022.4.02.5101, movida por UNIÃO – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO contra COMERCIAL VENCINI EIRELI, na forma abaixo: O Doutor MAURO LUIS ROCHA LOPES, Juiz Federal da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, com prazo de 05 (cinco) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMERCIAL VENCINI EIRELI, para ciência de que no próximo dia 1º de MARÇO de 2024, a partir das 12:00 horas, no site do leiloeiro, www.marioricart.lel.br, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, será apregoado e vendido de forma eletrônica (on line) conforme art. 879 inciso II do CPC, a quem maior lance oferecer acima da avaliação, os bens automóveis objetos da lide e caso não haja licitante, será reaberto o pregão para venda conforme despacho no evento 86 e observado o disposto no art. 891 do CPC a quem maior lance oferecer acima de 50% da avaliação, os automóveis descritos e avaliados no evento 56: 1) VEÍCULO FIAT/FIORINO IE, ANO 2006, PLACA KRZ 7779 – AVALIADO em R$ 10.000,00 (dez mil reais), por estimativa, uma vez que, em razão de o veículo não ser cadastrado na base estadual do Rio de Janeiro, não foi possível verificar outros dados do veículo, bem como considerando o estado de conservação e o fato de não ser possível constatar a mecânica do veículo e seu funcionamento.

    Referência para a avaliação – site OLX 2) VEÍCULO FIAT/STRADA WORKING, ANO 2001, PLACA LNK 8350 – AVALIADO em R$ 8.000,00 (oito mil reais), por estimativa, uma vez que, em razão de o veículo não ser cadastrado na base estadual do Rio de Janeiro, não foi possível verificar outros dados do veículo, bem como considerando o estado de conservação e o fato de não ser possível constatar a mecânica do veículo e seu funcionamento.

    Referência para a avaliação – site OLX 3) VEÍCULO FIAT/UNO MILLE SMART, ANO 2000/2001, PLACA LNF 8026, último licenciamento 2018, AVALIADO em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por estimativa, considerando o estado de conservação e o fato de não ser possível constatar a mecânica do veículo e seu funcionamento.

    Referência para a avaliação – site OLX 4) VEÍCULO VW/GOL SERIE OURO 2000, ANO 2000, PLACA LNE 6241, último licenciamento 2018, AVALIADO em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por estimativa, considerando o estado de conservação e o fato de não ser possível constatar a mecânica do veículo e seu funcionamento.

    Referência para a avaliação – site OLX.

    Fotos anexas dos veículos.

    São João de Meriti, 07 de abril de 2023.

    Local da diligência - Rua José de Abreu n° 40 – Rancho Novo – Nova Iguaçu – RJ.

    Em consulta ao site do Detran-RJ (Bradesco), em referência ao Automóvel placa KRZ 7779 - Renavam n° 883460424 – consta débito com multas no valor de R$ 2.455,22 mais acréscimos legais.

    Em consulta ao site do Detran-RJ (Bradesco), em referência ao Automóvel placa LNK 8350 - Renavam n° 763785393 – consta débito com multas no valor de R$ 1.304,04 mais acréscimos legais.

    Em consulta ao site do Detran-RJ (Bradesco), em referência ao Automóvel placa LNF 8026 - Renavam n° 741811219 – não há débitos pendentes.

    Em consulta ao site do Detran-RJ (Bradesco), em referência ao Automóvel placa LNE 6241 - Renavam n° 739424530 – não há débitos pendentes.

    Todos os veículos são isentos de IPVA.

    OBS – Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência, conforme prevê o Art. 908 do NCPC e do Art. 130, § único do Código Tributário Nacional.

    Condições do Leilão - A arrematação será à vista conforme art. 892 do CPC, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de cartório de 1% até o limite permitido por lei.

    O interessado em adquirir o bem em prestações, deverá apresentar ao Juízo, por escrito, até o início do primeiro ou do segundo leilão, proposta de aquisição do bem, na forma do Artigo 895 do CPC.

    Caso a proposta para venda parcelada venha ocorrer após a realização dos leilões, será devida a comissão de 5% ao Leiloeiro.

    O preço da arrematação deverá ser depositado através de guia de depósito judicial da Caixa Econômica Federal (obtida através do site www.caixa.gov.br) ou através do escritório do leiloeiro e posteriormente enviada p/e-mail do Leiloeiro, a qual deverá comprovar o pagamento no prazo de 24 horas, bem como deverá ser depositada na conta corrente do Sr.

    Leiloeiro a comissão do Leilão, à vista no prazo de 24 horas do término do Leilão, através de depósito bancário, DOC ou TED.

    A conta corrente do Sr.

    Leiloeiro será informada ao arrematante através de e-mail ou contato telefônico.

    Decorridos os prazos sem que o(s) arrematante(s) tenha(m) realizado(s) o(s) depósito(s), tal informação será encaminhada ao juízo competente para a aplicação das medidas legais cabíveis, assim como a perda da caução, voltando o(s) bem(ns) a novo Leilão, não sendo admitido participar o arrematante remisso.

    E para o conhecimento geral de todos, foi expedido este edital, que será publicado através do site de leilões online: www.marioricart.lel.br de acordo com o art. 887 § 2º do NCPC, e afixado no local de costume na forma da Lei, ficando os executados cientes da Hasta Pública, suprindo assim a exigência contida no Art. 889 inciso I do NCPC.

    Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

    Eu, __________________ Kelly Meire Peixoto Menezes, Diretora de Secretaria, o fiz digitar e subscrevo. (ass) Dr.

    MAURO LUIS ROCHA LOPES - Juiz Federal.    

  • 15/02/2024 15:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 15/02/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2024

  • 15/02/2024 13:53

    Expedição de Edital - leilão

  • 13/02/2024 22:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2024 22:28

    Despacho

  • 08/02/2024 18:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2024 11:28

    Juntada de Petição

  • 06/02/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 01/02/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 05/01/2024 19:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 14/12/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/12/2023 15:28

    Despacho

  • 14/12/2023 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/12/2023 13:23

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/12/2023 13:14

    Juntado(a)

  • 11/12/2023 13:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118

  • 10/12/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 10/12/2023 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 07/12/2023 17:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120

  • 04/12/2023 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

  • 04/12/2023 12:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 04/12/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/12/2023 08:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118

  • 04/12/2023 08:01

    Despacho

  • 04/12/2023 07:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2023 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 01/12/2023 15:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

  • 01/12/2023 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 01/12/2023 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 28/11/2023 13:59

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 28/11/2023 13:59

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 28/11/2023 06:01

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 27/11/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2023 18:20

    Despacho

  • 27/11/2023 16:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/11/2023 15:32

    Juntada de Petição

  • 08/11/2023 21:09

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105

  • 10/10/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 09/10/2023 23:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

  • 02/10/2023 11:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

  • 01/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 29/09/2023 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 29/09/2023 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 29/09/2023 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105

  • 25/09/2023 14:30

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 25/09/2023 14:30

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 21/09/2023 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2023 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2023 09:56

    Despacho

  • 19/09/2023 15:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2023 15:52

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/09/2023 15:31

    Juntada de Petição

  • 14/09/2023 19:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 14/09/2023 19:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/09/2023 13:16

    Despacho

  • 13/09/2023 17:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2023 11:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/08/2023 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 24/07/2023 08:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 24/07/2023 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 17/07/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 13:28

    Decisão interlocutória

  • 14/07/2023 16:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 07/07/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/06/2023 10:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72

  • 09/06/2023 08:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 09/06/2023 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 06/06/2023 16:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 06/06/2023 14:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/06/2023 14:39

    Despacho

  • 06/06/2023 14:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/06/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/05/2023 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

  • 05/05/2023 17:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 05/05/2023 17:19

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 05/05/2023 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 05/05/2023 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 05/05/2023 11:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/05/2023 11:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/05/2023 11:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/05/2023 11:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/05/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 13:37

    Determinada a intimação

  • 02/05/2023 12:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/05/2023 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 24/04/2023 04:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 13/04/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2023 15:55

    Determinada a intimação

  • 13/04/2023 15:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/04/2023 21:28

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 45

  • 07/04/2023 21:23

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 45

  • 17/03/2023 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 17/03/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 13/03/2023 17:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

  • 13/03/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 14:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 13/03/2023 14:02

    Despacho

  • 13/03/2023 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2023 12:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 13/03/2023 12:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/03/2023 14:04

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 06/03/2023 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 16:28

    Despacho

  • 06/03/2023 14:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/03/2023 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 06/03/2023 10:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 01/03/2023 16:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/03/2023 16:24

    Despacho

  • 01/03/2023 16:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2023 16:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/02/2023 16:42

    Despacho

  • 24/02/2023 16:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2023 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 24/02/2023 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 16/02/2023 10:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/02/2023 10:47

    Despacho

  • 16/02/2023 10:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/02/2023 10:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/02/2023 09:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/02/2023 11:20

    Despacho

  • 13/02/2023 11:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/02/2023 08:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 13/02/2023 08:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/02/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 09:20

    Despacho

  • 03/02/2023 09:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/02/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 03/01/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/12/2022 14:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 21:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 24/11/2022 12:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 24/11/2022 11:02

    Despacho

  • 24/11/2022 10:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/10/2022 09:44

    Juntada de Petição

  • 28/10/2022 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

  • 24/10/2022 18:13

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 24/10/2022 12:52

    Determinada a citação

  • 21/10/2022 17:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/10/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/10/2022 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/10/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2022 14:47

    Despacho

  • 11/10/2022 08:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/10/2022 13:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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