TRF2 - 5120677-67.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 12:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08
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23/10/2024 12:03
Recebidos os autos do STF
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19/09/2024 16:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5120677672021402510120240919163405
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19/09/2024 15:38
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
19/09/2024 15:38
Decisão interlocutória
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18/09/2024 15:57
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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18/09/2024 11:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
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17/09/2024 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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17/09/2024 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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13/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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10/09/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/09/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 09:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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03/09/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80
-
16/08/2024 17:09
Juntada de Petição
-
16/08/2024 15:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/08/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 07:34
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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14/08/2024 07:34
Recurso Extraordinário não admitido
-
12/08/2024 18:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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10/08/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
10/08/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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05/08/2024 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/08/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
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24/07/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
24/07/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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22/07/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/07/2024 15:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/07/2024 15:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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19/07/2024 18:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/07/2024 17:37
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 07:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
19/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
12/07/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/06/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/06/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
-
29/05/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
29/05/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
27/05/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2024 10:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
27/05/2024 10:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/05/2024 19:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/05/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 20/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5120677-67.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 193) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: JACYRA VIANA DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) APELANTE: AMINADAB VIANA DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) APELADO: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
02/05/2024 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
-
02/05/2024 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
02/05/2024 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 193
-
25/04/2024 13:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
16/04/2024 09:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/04/2024 08:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
05/04/2024 08:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
-
23/03/2024 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
23/03/2024 09:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
19/03/2024 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/03/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
-
07/03/2024 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
07/03/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
07/03/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 11:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
06/03/2024 11:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/02/2024 18:09
Sentença confirmada - por unanimidade
-
29/01/2024 14:24
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>
-
29/01/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5120677-67.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 270) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: JACYRA VIANA DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) APELANTE: AMINADAB VIANA DA COSTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) APELADO: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
26/01/2024 14:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
-
26/01/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
26/01/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 270
-
08/01/2024 10:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
28/11/2023 05:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/07/2023 15:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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26/07/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
26/07/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/07/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/07/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/07/2023 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
12/07/2023 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2023 18:55
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB5TESP
-
12/07/2023 15:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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12/07/2023 14:47
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA
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12/07/2023 14:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
12/07/2023 14:33
Determinada a intimação
-
12/07/2023 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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