17/09/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
27/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 246
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 246
26/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043202-44.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARIA BERNADETE DUDA GUISSOADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da petição da UNIÃO, do evento 241.
25/08/2025 23:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 23:17

Determinada a intimação
22/08/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
14/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 234
13/08/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
13/08/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 234
13/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5043202-44.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: MARIA BERNADETE DUDA GUISSOADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100) DESPACHO/DECISÃO Considerando a concordância do Estado e da União quanto ao valor executado (eventos 228 e 231), cumpra-se o despacho do evento 223, a partir da alínea "a", do item II: II) Decorrido o prazo sem impugnação ou havendo concordância com o valor da execução: a) Requisite-se o pagamento, expedindo-se ofício requisitório, nos termos da Resolução n.º 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal. Em sendo o caso, para preenchimento do expediente, intime-se a parte a fornecer nome e número do CPF de quem deverá figurar como beneficiário. b) Expedido, intimem-se as partes do inteiro teor.

Prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. c) Após, proceda ao envio do ofício ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. d) Depositado o valor, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) a comparecer(em) na instituição bancária correspondente.

III) Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Outrossim, intimem-se a UNIÃO e o ESPÍRITO SANTO para ciência da petição juntada pela autora, no evento 230.
12/08/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
12/08/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
12/08/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/08/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/08/2025 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
12/08/2025 15:59

Determinada a intimação
08/08/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
03/07/2025 11:43

Juntada de Petição
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
25/06/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
16/06/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 08:29

Determinada a intimação
12/06/2025 17:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/06/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
19/05/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
19/05/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
14/05/2025 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
13/05/2025 08:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/05/2025 08:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/05/2025 08:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/05/2025 08:04

Determinada a intimação
12/05/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 12:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVIT04
07/05/2025 12:05

Transitado em Julgado
07/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
30/04/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
10/04/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200
28/03/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
28/03/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
25/03/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2025 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2025 21:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/03/2025 17:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191, 192 e 193
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192 e 193
07/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025 Data da sessão: 25/03/2025 13:30
07/03/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5043202-44.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 807) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA RECORRIDO: MARIA BERNADETE DUDA GUISSO (AUTOR) ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
06/03/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/03/2025 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/03/2025 13:30 Sequencial: 807
28/06/2024 16:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/06/2024 14:26

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01
28/06/2024 11:07

Decisão interlocutória
21/06/2024 14:16

Conclusos para decisão de admissibilidade
20/06/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
20/06/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
13/06/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172
28/05/2024 13:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
13/05/2024 16:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 176 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
13/05/2024 15:37

Juntada de Petição
10/05/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
10/05/2024 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
03/05/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 18:25

Negado seguimento a Recurso
23/04/2024 09:38

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/04/2024 17:52

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01
12/04/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
07/03/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160
21/02/2024 12:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 162 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
20/02/2024 21:20

Juntada de Petição
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160
30/01/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/01/2024 20:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/01/2024 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149
20/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
18/12/2023 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
18/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/12/2023 Data da sessão: 30/01/2024 13:30
18/12/2023 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5043202-44.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 345) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: MARIA BERNADETE DUDA GUISSO (AUTOR) ADVOGADO(A): CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (OAB ES009100) Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de dezembro de 2023.

Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente
15/12/2023 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2023 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2023 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2023 22:57

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/12/2023 17:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 30/01/2024 13:30 Sequencial: 345
06/12/2023 17:50

Juntada de Petição
29/11/2023 15:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
14/11/2023 11:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 140 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
13/11/2023 22:41

Juntada de Petição
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
01/11/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
01/11/2023 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
25/10/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2023 13:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/10/2023 19:08

Sentença confirmada - por unanimidade
17/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
06/10/2023 15:44

Juntada de Petição
05/10/2023 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
04/10/2023 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
04/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023 Data da sessão: 24/10/2023 13:30:00
03/10/2023 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/10/2023 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/10/2023 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/10/2023 20:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE04S para ESVIT04S)
03/10/2023 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/10/2023 17:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/10/2023 13:30 Sequencial: 608
19/09/2023 16:32

Alterado o assunto processual
10/05/2023 14:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/05/2023 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
09/05/2023 12:10

Juntada de Petição
09/05/2023 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
04/05/2023 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
28/04/2023 15:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107
28/04/2023 15:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 110 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
28/04/2023 15:25

Juntada de Petição
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
13/04/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/04/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/04/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/04/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 98 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
12/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
03/04/2023 16:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96
03/04/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
20/03/2023 11:28

Juntada de Petição
17/03/2023 13:09

Juntada de Petição
13/03/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 17:43

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
18/11/2022 06:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50022395720224025001/ES
10/11/2022 05:58

Conclusos para julgamento
10/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
21/10/2022 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
21/10/2022 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/10/2022 16:12

Juntada de Petição
18/10/2022 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2022 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2022 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
11/10/2022 17:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50022395720224025001/ES
10/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/10/2022 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
05/10/2022 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/10/2022 15:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
05/10/2022 15:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 75 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
04/10/2022 21:37

Juntada de Petição
30/09/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 17:42

Julgado procedente o pedido
14/07/2022 15:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50022395720224025001/ES
31/05/2022 19:42

Conclusos para julgamento
31/05/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
30/05/2022 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
26/05/2022 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
04/05/2022 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 21:08

Despacho
02/05/2022 16:59

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2022 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/04/2022 16:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50022395720224025001/ES
21/04/2022 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
09/04/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
07/04/2022 14:12

Juntado(a)
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
01/04/2022 15:35

Juntada de Petição
22/03/2022 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 19:49

Despacho
22/02/2022 19:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50022395720224025001/ES
15/02/2022 10:49

Juntada de Petição
08/02/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
03/02/2022 16:46

Juntada de Petição
28/01/2022 13:58

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 13:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50022395720224025001/ES
26/01/2022 17:32

Juntada de Petição
26/01/2022 17:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 30 Número: 50022395720224025001
30/12/2021 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/12/2021 06:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22, 25 e 24
24/12/2021 06:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
24/12/2021 06:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/12/2021 16:07:53)
24/12/2021 06:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/12/2021 16:07:53)
20/12/2021 17:40

Juntada de Petição
17/12/2021 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/12/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 16:07

Não Concedida a tutela provisória
17/12/2021 15:37

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2021 13:52

Juntado(a)
15/12/2021 18:28

Juntado(a)
15/12/2021 13:09

Intimado em Secretaria
15/12/2021 13:09

Intimado em Secretaria
15/12/2021 07:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/12/2021 23:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
14/12/2021 18:20

Juntada de Petição
14/12/2021 17:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
14/12/2021 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
14/12/2021 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
14/12/2021 15:43

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
14/12/2021 15:32

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
14/12/2021 15:28

Expedição de ofício
14/12/2021 15:25

Juntada de Certidão
14/12/2021 15:22

Expedição de ofício
14/12/2021 13:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 13/12/2021 18:39:11)
14/12/2021 13:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 13/12/2021 18:39:12)
13/12/2021 18:34

Juntado(a)
13/12/2021 14:14

Expedição de ofício
09/12/2021 17:59

Juntado(a)
09/12/2021 15:50

Juntado(a)
09/12/2021 14:01

Expedição de ofício
07/12/2021 15:06

Determinada a citação
07/12/2021 14:11

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2021 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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