TRF2 - 5020275-12.2020.4.02.5101
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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24/06/2024 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 09:21
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
15/06/2024 15:32
Decisão interlocutória
-
14/06/2024 09:57
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2024 13:23
Juntada de Petição
-
24/04/2024 12:20
Decisão interlocutória
-
24/04/2024 11:45
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2024 11:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/04/2024 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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19/04/2024 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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17/04/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 18:09
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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17/04/2024 18:07
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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16/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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20/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2024
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20/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2024
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20/02/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020275-12.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE EXECUTADO: PRIME TELECOM SERVICOS E COMERCIO LTDA EXECUTADO: ELIANE SOARES DE SANT ANNA EDITAL Nº 510012464151 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50202751220204025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 698182556820 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50202751220204025101, promovida por AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE em face de PRIME TELECOM SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA – CNPJ: 04.***.***/0001-29, e ELIANE SOARES DE SANT ANNA – CPF: *72.***.*01-91, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 4.008.000070/20-39, natureza: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES, e que, por encontrar-se a Executada ELIANE SOARES DE SANT ANNA, CPF: *72.***.*01-91, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 17.573,89 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução.
E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/02/2024.
Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. -
16/02/2024 15:47
Intimação por Edital
-
16/02/2024 15:45
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2024
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12/02/2024 22:40
Expedição de Edital - citação
-
07/02/2024 17:27
Determinada a citação
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07/02/2024 11:27
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2024 11:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/02/2024 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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24/01/2024 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 21:56
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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22/01/2024 17:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
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09/01/2024 12:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
-
27/12/2023 16:41
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
11/12/2023 19:06
Decisão interlocutória
-
11/12/2023 17:32
Conclusos para decisão/despacho
-
11/12/2023 17:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/12/2023 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
09/12/2023 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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29/11/2023 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 23:39
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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29/11/2023 20:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
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17/10/2023 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
-
13/10/2023 19:59
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
27/09/2023 15:56
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50024376220224020000/TRF2
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02/08/2023 01:23
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50024376220224020000/TRF2
-
12/07/2023 09:21
Despacho
-
10/07/2023 13:24
Conclusos para decisão/despacho
-
10/07/2023 13:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/05/2023 19:00
Juntada de Petição
-
26/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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27/03/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 10:01
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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24/03/2023 21:03
Despacho
-
24/03/2023 12:00
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2023 12:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/03/2023 21:11
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50024376220224020000/TRF2
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08/06/2022 14:35
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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27/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
06/04/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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09/03/2022 18:21
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50024376220224020000/TRF2
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08/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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04/03/2022 15:45
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50024376220224020000/TRF2
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03/03/2022 13:00
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50024376220224020000/TRF2
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26/02/2022 13:36
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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26/02/2022 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2022 14:41
Conclusos para decisão/despacho
-
25/02/2022 14:41
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/02/2022 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
25/02/2022 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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16/02/2022 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2022 07:48
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
14/02/2022 14:42
Decisão interlocutória
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11/02/2022 12:49
Conclusos para decisão/despacho
-
11/02/2022 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
28/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/01/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2022 17:53
Juntada de peças digitalizadas
-
18/01/2022 17:53
Juntada de peças digitalizadas
-
18/01/2022 17:52
Juntada de peças digitalizadas
-
18/01/2022 17:51
Juntada de peças digitalizadas
-
18/01/2022 17:50
Juntada de peças digitalizadas
-
15/12/2021 10:50
Despacho
-
14/12/2021 13:46
Conclusos para decisão/despacho
-
14/12/2021 13:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/11/2021 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
07/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
28/10/2021 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2021 20:06
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
28/10/2021 20:05
Juntado(a)
-
04/10/2021 13:04
Decisão interlocutória
-
02/10/2021 00:37
Conclusos para decisão/despacho
-
02/10/2021 00:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
01/10/2021 19:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
01/10/2021 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
30/09/2021 00:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2021 00:28
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
30/07/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/07/2021
-
27/07/2021 16:16
Intimação por Edital
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27/07/2021 16:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 29/07/2021
-
27/07/2021 14:11
Expedição de Edital - citação
-
12/07/2021 11:57
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
09/07/2021 12:47
Determinada a citação
-
09/07/2021 02:02
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2021 02:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/06/2021 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
17/06/2021 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
08/06/2021 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/06/2021 21:18
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
08/06/2021 21:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/06/2021 16:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
-
31/05/2021 16:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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31/05/2021 00:37
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
21/10/2020 18:05
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
-
01/04/2020 18:13
Despacho/Decisão - Determina Citação
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01/04/2020 17:14
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
01/04/2020 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2020
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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