TRF2 - 0125457-77.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 14:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
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09/10/2024 12:26
Recebidos os autos do STF
-
01/08/2024 18:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 0125457772017402510120240801185121
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01/08/2024 15:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
01/08/2024 15:05
Recurso Extraordinário admitido
-
31/07/2024 18:04
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
31/07/2024 10:33
Recebidos os autos do STF
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19/07/2024 12:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 0125457772017402510120240719124608
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18/07/2024 16:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/07/2024 16:46
Recurso Extraordinário admitido
-
17/07/2024 18:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
17/07/2024 12:34
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 14:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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15/07/2024 14:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143
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15/07/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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13/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154
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11/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 141
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
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29/05/2024 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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29/05/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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28/05/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/05/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/05/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/05/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 14:14
Juntada de Petição
-
27/05/2024 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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27/05/2024 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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27/05/2024 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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27/05/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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27/05/2024 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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27/05/2024 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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24/05/2024 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2024 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2024 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2024 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2024 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2024 21:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2024 16:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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24/05/2024 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/05/2024 13:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/05/2024 12:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 24/05/2024 11:41:59)
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19/05/2024 23:31
Lavrada Certidão
-
30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>20/05/2024 13:00 a 24/05/2024 13:00</b>
-
30/04/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 20 de maio de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0125457-77.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Juíza Federal BIANCA STAMATO FERNANDES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO APELADO: SAMUEL MOURA SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) APELADO: RUANAYARA MOURA DA SILVA CAMPOS (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
29/04/2024 17:45
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 17:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
-
29/04/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/04/2024 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2024 13:00 a 24/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 136
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26/04/2024 13:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
05/04/2024 12:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
05/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
-
18/03/2024 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
18/03/2024 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
18/03/2024 06:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
18/03/2024 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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15/03/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/03/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/03/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/03/2024 12:07
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
08/03/2024 10:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
08/03/2024 10:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 105, 103 e 107
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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27/02/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
27/02/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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27/02/2024 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
27/02/2024 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
27/02/2024 06:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
27/02/2024 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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26/02/2024 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2024 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2024 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2024 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2024 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2024 13:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
26/02/2024 13:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/02/2024 15:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/02/2024 22:41
Lavrada Certidão
-
29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b>
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29/01/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de fevereiro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0125457-77.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO APELADO: RUANAYARA MOURA DA SILVA CAMPOS (AUTOR) APELADO: SAMUEL MOURA SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
26/01/2024 17:58
Juntada de Certidão
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26/01/2024 15:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
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26/01/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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26/01/2024 15:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 26
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25/01/2024 15:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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11/12/2023 14:52
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB16
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07/12/2023 14:51
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
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07/12/2023 14:27
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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07/12/2023 14:27
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
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27/11/2023 11:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/11/2023 16:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/02/2022 14:25
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
08/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
01/02/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
29/01/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
30/11/2021 13:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
21/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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12/11/2021 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
12/11/2021 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
12/11/2021 00:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
11/11/2021 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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11/11/2021 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2021 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2021 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2021 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2021 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/11/2021 13:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/11/2021 13:13
Recurso Extraordinário sobrestado
-
17/05/2021 17:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
17/05/2021 17:00
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 11:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
15/05/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
14/05/2021 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
14/05/2021 23:20
Juntada de Petição
-
07/05/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
06/05/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41
-
10/04/2021 02:52
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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10/04/2021 01:31
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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24/03/2021 22:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
-
21/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
20/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
12/03/2021 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
12/03/2021 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
12/03/2021 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
12/03/2021 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
11/03/2021 19:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/03/2021 19:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/03/2021 19:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/03/2021 19:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/03/2021 14:36
Juntada de Petição
-
11/03/2021 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
11/03/2021 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
11/03/2021 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/03/2021 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
10/03/2021 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2021 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2021 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2021 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2021 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2021 18:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
10/03/2021 18:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
08/03/2021 19:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/02/2021 23:19
Lavrada Certidão
-
11/02/2021 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2021<br>Data da sessão: <b>01/03/2021 13:00:00</b>
-
10/02/2021 21:11
Juntada de Certidão
-
09/02/2021 20:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/02/2021 20:18
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 39
-
01/02/2021 11:48
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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19/01/2021 21:04
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
19/01/2021 20:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17, 19 e 21
-
15/01/2021 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
11/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
02/12/2020 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
02/12/2020 18:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
02/12/2020 10:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
02/12/2020 09:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
01/12/2020 19:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/12/2020 19:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
01/12/2020 19:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/12/2020 19:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/12/2020 19:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/12/2020 13:56
Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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01/12/2020 13:55
Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
30/11/2020 12:04
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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12/11/2020 17:51
Lavrada Certidão
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04/11/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2020<br>Data da sessão: <b>23/11/2020 13:00:00</b>
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30/10/2020 13:42
Juntada de Certidão
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30/10/2020 12:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/10/2020 12:08
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 60
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29/10/2020 12:25
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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01/10/2020 18:47
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB6TESP -> GAB16
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30/09/2020 23:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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30/09/2020 23:03
Juntada de Petição
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02/09/2020 21:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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28/08/2020 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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28/08/2020 12:17
Remessa Interna - GAB16 -> SUB6TESP
-
27/08/2020 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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