12/08/2025 15:22

Juntada de Petição
10/07/2025 17:19

Juntado(a)
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
05/06/2025 13:18

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
19/05/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/05/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
16/05/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
16/05/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002879-28.2020.4.02.5002/ES AUTOR: ABIGAIL SIMONATOADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF foi condenada ao pagamento de R$12.365,65, a título de danos materiais e R$10.000,00, a título de danos morais, bem como ao pagamento de honorários de sucumbência de 10% e custas processuais, conforme Sentença do evento 92, DOC1, mantida em sede recursal, ante não provimento de recurso de apelação interposto pela CEF.

Nestes termos: "SENTENÇA (evento 92, DOC1): [...] Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na presente ação, resolvendo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de: 1) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 12.365,65 (doze mil trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), a título de danos materiais, atualizado monetariamente pelos mesmos índices de atualização monetária da tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data de elaboração do laudo de evento 1, ANEXO5 (16/02/2020) e com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação (27/05/2020 - evento 08). 2) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de indenização por danos morais, atualizado monetariamente pelos mesmos índices de atualização monetária da tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da data desta sentença, posto que os juros que, em tese, poderiam incidir até aqui já estão considerados no valor fixado por esta sentença a título de danos morais. CONDENO a CEF no pagamento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que fixo no montante de 10% (dez) por cento do valor da condenação, nos moldes do art. 85, §2º, do CPC". "ACÓRDÃO (processo 5002879-28.2020.4.02.5002/ES; evento 8, DOC 2): [...] Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7a.

Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação interposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado".

Com o trânsito em julgado, após a remessa dos autos à primeira instância, a parte autora requereu a intimação da parte vencida para o cumprimento voluntário da obrigação (evento 114, DOC1).

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, por sua vez, procedeu ao pagamento, tendo comparecido aos autos para comprovar o depósito de R$3.562,10, a título de honorários de sucumbência, na conta judicial nº 3030.005.86404185-6 (evento 117, DOC4), R$24.331,47, a título de danos materiais, na conta judicial nº 3030.005.86404186-4 (evento 117, DOC2) e R$11.289,62, a título de danos morais, na conta judicial nº 3030.005.86404184-8 (evento 117, DOC3). No evento 121, DOC1, a parte autora veio aos autos anuir com os cálculos promovidos pela parte vencida, bem como requerer o respectivo levantamento, por meio de transferência para conta bancária de titularidade de seu advogado.

Registro, por oportuno, que não houve notícia de recolhimento de custas pela CEF.

Ante o exposto: 1.Intime-se a parte autora (ou ré) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes por meio de GRU (art. 16 da Lei nº 9.289/96), que poderá ser emitida no sistema e-Proc1 ou mediante utilização dos códigos informados em https://www.trf2.jus.br/jfes/artigo/sedin/custas-judiciais2.

Decorrido o prazo e não sendo pagas as custas, encaminhe-se a informação à Fazenda Nacional para a adoção das medidas que entender cabíveis para a cobrança do respectivo valor, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. 2.

Como o advogado titular da conta tem poderes para receber e dar quitação (evento 1, DOC2), requisite-se à CAIXA, Ag. 3030, servindo a presente decisão como ofício, que transfira o saldo total atualizado existente nas contas judiciais nº 3030.005.86404185-6 (honorários), nº 3030.005.86404186-4 (dano material) e nº 3030.005.86404184-8 (dano moral), para a seguinte conta bancária, informando ao Juízo tão logo a providência seja cumprida: Banco Nu Pagamentos S.A. - 0260 Agência 0001 Conta nº 59611929-3 Titular: Mário Marcondes Nascimento Júnior Sociedade Individual de Advocacia(antiga Marcondes, Macedo e Fischer Advogados Associados) - CNPJ: 30.***.***/0001-11 Ref.: dano material, dano moral e honorários sucumbenciais 2.1.

A entrega do pagamento por meio de transferência não afasta a observância dos procedimentos inerentes ao banco pagador quanto à retenção de IR, quando cabível. 3. Independente de noticiada a entrega do pagamento à parte credora, já que a entrega não se confunde com a quitação a ser dada à parte executada, venham os autos conclusos para sentença (extinção). 1. https://portaleproc.trf2.jus.br/wp-content/uploads/2019/05/manual-custas-processuais.pdf 2.

Unidade Gestora da SJES 090014; Gestão 00001; Código 18710-0.
15/05/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 22:55

Despacho
13/12/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
15/10/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
14/10/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:51

Juntada de Petição
21/08/2024 08:45

Juntada de Petição - (DF013158 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
16/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
05/06/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
05/06/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/06/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
02/06/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2024 17:44

Determinada a intimação
02/06/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2024 15:54

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2024
03/04/2024 18:07

Juntada de Petição
27/03/2024 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50028792820204025002
22/03/2024 11:20

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para DF013158 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)
24/01/2024 14:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
24/01/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
24/01/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
23/01/2024 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
27/11/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/11/2023 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
21/11/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/11/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2023 16:49

Julgado procedente o pedido
04/09/2023 14:59

Juntada de Petição - (ASP14362596739 - CAMILLA RANGEL SOARES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
23/06/2023 12:58

Conclusos para julgamento
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
11/04/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/04/2023 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
10/04/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/04/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 22:04

Determinada a intimação
31/03/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
20/12/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/12/2022 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/12/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 16:58

Determinada a intimação
20/10/2022 14:21

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
05/08/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/07/2022 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/07/2022 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/07/2022 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/07/2022 16:11

Juntado(a)
15/07/2022 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 08:39

Decisão interlocutória
19/05/2022 19:16

Juntada de Certidão
17/05/2022 23:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
10/01/2022 17:43

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01F)
10/11/2021 12:47

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2021 15:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC02
10/09/2021 15:22

Transitado em Julgado
10/09/2021 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/08/2021 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/08/2021 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/08/2021 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/08/2021 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2021 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/08/2021 11:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2021 16:52

Prejudicado o recurso - por unanimidade
31/07/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/07/2021 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/07/2021 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/07/2021 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/07/2021 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2021 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/07/2021 17:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/08/2021 13:00 Sequencial: 131
21/07/2021 07:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
20/07/2021 13:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
01/07/2021 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/06/2021 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/06/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/05/2021 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/05/2021 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/05/2021 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/05/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2021 14:22

Julgado improcedente o pedido
07/05/2021 13:42

Conclusos para julgamento
30/03/2021 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
30/03/2021 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/03/2021 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/03/2021 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2021 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2021 18:21

Juntada de Petição
14/12/2020 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/11/2020 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
19/11/2020 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2020 20:53

Determinada a intimação
17/09/2020 14:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/08/2020 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/08/2020 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
17/08/2020 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/08/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2020 11:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
22/05/2020 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/05/2020 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
21/05/2020 11:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2020 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2020 11:22

Despacho/Decisão - Determina Citação
18/05/2020 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/05/2020 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00