TRF2 - 0164634-27.2017.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 18:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE02
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20/03/2025 12:24
Recebidos os autos do STJ
-
31/07/2024 13:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0164634272017402510820240731130718
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31/07/2024 11:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
31/07/2024 11:20
Despacho
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30/07/2024 18:03
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 70
-
29/07/2024 21:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 71
-
29/07/2024 18:18
Juntada de Petição
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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28/06/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/06/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/06/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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27/06/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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26/06/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/06/2024 18:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/06/2024 18:37
Recurso Extraordinário não admitido
-
25/06/2024 18:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/06/2024 18:37
Recurso Especial não admitido
-
24/06/2024 18:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/06/2024 16:41
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 13:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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24/06/2024 13:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
-
24/06/2024 12:28
Juntada de Petição
-
19/06/2024 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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18/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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28/05/2024 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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21/05/2024 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/05/2024 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/05/2024 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
21/05/2024 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
15/05/2024 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
13/05/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 07:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
13/05/2024 07:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/05/2024 17:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/05/2024 16:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/04/2024 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
09/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Período da sessão: <b>24/04/2024 13:00 a 30/04/2024 13:00</b>
-
09/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2024<br>Período da sessão: <b>24/04/2024 13:00 a 30/04/2024 13:00</b>
-
09/04/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 24 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0164634-27.2017.4.02.5108/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): NEWTON PENNA APELADO: CARLOS AUGUSTO BUONOMO MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ108761) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) ADVOGADO(A): PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (OAB RJ076022) ADVOGADO(A): ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (OAB RJ117657) ADVOGADO(A): JOANA ANDRADE DRUBSCKY (OAB RJ143100) ADVOGADO(A): MICHEL GRUMACH (OAB RJ169794) ADVOGADO(A): AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA (OAB RJ189173) ADVOGADO(A): PAULA PEQUENO DE FREITAS PEDRO (OAB RJ196859) ADVOGADO(A): VANESSA ALVES DA CUNHA (OAB RJ172673) ADVOGADO(A): RENATA RODRIGUES DA CUNHA SEPULVEDA LOUZA SALLUM (OAB RJ208067) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ211288) APELADO: WESSINGTON BRASILIO CORDEIRO DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): DOUGLAS AVILA MONTEIRO (OAB RJ205679) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de abril de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
05/04/2024 15:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/04/2024
-
05/04/2024 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/04/2024 14:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/04/2024 13:00 a 30/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 42
-
04/04/2024 18:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
01/04/2024 14:14
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
29/03/2024 14:34
Juntada de Petição
-
29/03/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
11/03/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
11/03/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
07/03/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2024 16:14
Juntado(a)
-
04/03/2024 15:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
04/03/2024 15:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/03/2024 13:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/03/2024 16:42
Sentença confirmada - por unanimidade
-
27/02/2024 10:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
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27/02/2024 10:29
Juntada de Petição
-
26/02/2024 11:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>
-
15/02/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de fevereiro de 2024, QUINTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferenciasustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0164634-27.2017.4.02.5108/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): NEWTON PENNA APELADO: CARLOS AUGUSTO BUONOMO MACHADO (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ108761) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) ADVOGADO(A): PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (OAB RJ076022) ADVOGADO(A): ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (OAB RJ117657) ADVOGADO(A): JOANA ANDRADE DRUBSCKY (OAB RJ143100) ADVOGADO(A): MICHEL GRUMACH (OAB RJ169794) ADVOGADO(A): AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA (OAB RJ189173) ADVOGADO(A): PAULA PEQUENO DE FREITAS PEDRO (OAB RJ196859) ADVOGADO(A): VANESSA ALVES DA CUNHA (OAB RJ172673) ADVOGADO(A): RENATA RODRIGUES DA CUNHA SEPULVEDA LOUZA SALLUM (OAB RJ208067) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR (OAB RJ211288) APELADO: WESSINGTON BRASILIO CORDEIRO DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): DOUGLAS AVILA MONTEIRO (OAB RJ205679) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
07/02/2024 15:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024
-
07/02/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/02/2024 14:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 61
-
30/01/2024 15:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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02/06/2023 17:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
02/06/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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15/05/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/05/2023 18:07
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP
-
12/05/2023 17:47
Distribuído por prevenção - Número: 00058129820184020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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