TRF2 - 5017704-40.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2024 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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09/05/2024 13:40
Baixa Definitiva
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09/05/2024 13:39
Transitado em Julgado - Data: 09/05/2024
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09/05/2024 13:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
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09/05/2024 12:38
Juntada de Petição
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03/05/2024 12:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 63, 65, 66, 67, 69, 70, 64, 68 e 71
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03/05/2024 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71
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03/05/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/05/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2024 18:43
Recurso Especial não admitido
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02/05/2024 18:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/04/2024 18:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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30/04/2024 14:42
Juntada de Certidão
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30/04/2024 12:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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30/04/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46, 48, 49, 50, 52, 53, 47, 51 e 54
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54
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19/04/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/04/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/04/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/04/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/04/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/04/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/04/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/04/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/04/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/04/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/04/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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14/03/2024 15:12
Juntada de Petição
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14/03/2024 15:07
Juntada de Petição
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/02/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36
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27/02/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36
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26/02/2024 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2024 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2024 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2024 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2024 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2024 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2024 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2024 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2024 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2024 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2024 21:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/02/2024 13:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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26/02/2024 13:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/02/2024 15:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/02/2024 22:39
Lavrada Certidão
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29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b>
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29/01/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de fevereiro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5017704-40.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ANA LUIZA BRETAS ESPINOLA ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) AGRAVADO: OSWALDO JOSE DE FREITAS MILWARD ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) AGRAVADO: ALOYSIO ALVES MACIEL NETO ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) AGRAVADO: ANGELO CARLOS FREIRE DE ALENCAR ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) AGRAVADO: SHEILA DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) AGRAVADO: RAUL CABO TAVARES DE MATTOS ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) AGRAVADO: MAX AYDELKOP MILGRAM ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) AGRAVADO: MARIA EDNA GOMES CAVALCANTI ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) AGRAVADO: MARIA DEL CONSUELO ARAUJO LOOS ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) AGRAVADO: WAGNER SIQUEIRA GONCALVES ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) ADVOGADO(A): MARCIO ROSA GONCALVES (OAB RJ113568) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
26/01/2024 17:59
Juntada de Certidão
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26/01/2024 15:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
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26/01/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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26/01/2024 15:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 44
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25/01/2024 15:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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27/11/2023 14:10
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16
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27/11/2023 12:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7, 8, 6, 9, 11, 12, 10 e 13
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
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13/11/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/11/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/11/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/11/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/11/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/11/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/11/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/11/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/11/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/11/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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13/11/2023 16:04
Determinada a intimação
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13/11/2023 14:32
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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08/11/2023 22:22
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 259 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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