TRF2 - 5122607-23.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2024 13:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17
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23/08/2024 12:15
Recebidos os autos do STJ
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05/06/2024 12:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5122607232021402510120240605125028
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04/06/2024 15:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/06/2024 18:10
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
31/05/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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31/05/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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22/05/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/05/2024 16:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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21/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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18/05/2024 10:20
Juntada de Petição
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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22/04/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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22/04/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/04/2024 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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16/04/2024 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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16/04/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 18:10
Recurso Especial não admitido
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15/04/2024 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/04/2024 12:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/04/2024 12:15
Juntada de Certidão
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10/04/2024 13:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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10/04/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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10/04/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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08/04/2024 17:03
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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08/04/2024 15:33
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
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08/04/2024 13:44
Juntada de Petição
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05/04/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/04/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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12/03/2024 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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12/03/2024 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/03/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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05/03/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/03/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/03/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/03/2024 16:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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04/03/2024 16:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/03/2024 16:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>
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30/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>
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30/01/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5122607-23.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 394) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: MARINETE SABINO MESQUITA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ABDON DA SILVA CHAVES (OAB RJ081387) APELANTE: NADJA SABINO MESQUITA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ABDON DA SILVA CHAVES (OAB RJ081387) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MARINHA DO BRASIL (INTERESSADO) INTERESSADO: CHEFE DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - MARINHA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
26/01/2024 17:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024
-
26/01/2024 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
26/01/2024 16:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 394
-
26/01/2024 14:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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14/12/2023 10:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
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13/12/2023 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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13/12/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 28
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29/11/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/11/2023 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/11/2023 11:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
17/11/2023 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/11/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
14/11/2023 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
14/11/2023 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/11/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2023 11:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/11/2023 11:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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09/11/2023 15:53
Sentença confirmada - por unanimidade
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07/11/2023 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>
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18/10/2023 16:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023
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18/10/2023 16:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 341
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18/10/2023 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/10/2023 13:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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16/01/2023 13:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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16/01/2023 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/01/2023 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/01/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/01/2023 18:11
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB19 -> SUB7TESP
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09/01/2023 17:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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09/01/2023 17:27
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
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09/01/2023 10:31
Distribuído por prevenção - Número: 50048427120224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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