TRF2 - 0062442-03.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2024 17:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0062442032018402510120240724172346
-
23/07/2024 17:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/07/2024 17:45
Recurso Especial Admitido
-
23/07/2024 17:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/07/2024 17:45
Recurso Extraordinário admitido
-
22/07/2024 18:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/07/2024 13:31
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 11:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
20/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
13/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
-
11/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
29/05/2024 07:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
29/05/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
28/05/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
28/05/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
28/05/2024 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/05/2024 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/05/2024 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/05/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 08:47
Juntada de Petição
-
28/05/2024 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
28/05/2024 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
27/05/2024 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
27/05/2024 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
24/05/2024 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2024 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2024 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2024 21:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/05/2024 16:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
24/05/2024 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/05/2024 13:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
24/05/2024 12:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 24/05/2024 11:42:03)
-
19/05/2024 23:31
Lavrada Certidão
-
30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>20/05/2024 13:00 a 24/05/2024 13:00</b>
-
30/04/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 20 de maio de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0062442-03.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 155) RELATOR: Juíza Federal BIANCA STAMATO FERNANDES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO APELADO: NEIDE CELESTINO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (DPU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
29/04/2024 17:45
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 17:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
-
29/04/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/04/2024 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2024 13:00 a 24/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 155
-
26/04/2024 13:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
12/04/2024 12:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
12/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
05/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
18/03/2024 06:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
18/03/2024 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
15/03/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/03/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/03/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/03/2024 12:07
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
08/03/2024 10:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
08/03/2024 10:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 69
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
27/02/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
27/02/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
27/02/2024 06:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
27/02/2024 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
26/02/2024 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2024 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2024 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2024 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2024 13:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
26/02/2024 13:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/02/2024 15:55
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
18/02/2024 22:41
Lavrada Certidão
-
29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b>
-
29/01/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de fevereiro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0062442-03.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: NEIDE CELESTINO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
26/01/2024 17:58
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 15:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
-
26/01/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
26/01/2024 15:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 56
-
25/01/2024 15:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
11/12/2023 14:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB16
-
07/12/2023 17:08
Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP
-
07/12/2023 16:42
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
07/12/2023 16:42
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
-
27/11/2023 11:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
24/11/2023 16:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/11/2020 02:31
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
-
19/11/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
10/11/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
-
07/11/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
-
20/10/2020 19:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
-
20/10/2020 11:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
01/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
22/09/2020 19:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
-
21/09/2020 16:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
-
21/09/2020 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/09/2020 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/09/2020 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/09/2020 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/09/2020 11:22
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
21/09/2020 11:22
Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado
-
28/08/2020 16:23
Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/08/2020 16:17
Lavrada Certidão
-
27/08/2020 15:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
27/08/2020 01:36
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
25/08/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
-
22/08/2020 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
-
23/07/2020 03:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
20/07/2020 01:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
18/07/2020 00:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 21
-
17/07/2020 19:17
Juntada de Petição
-
17/07/2020 19:16
Juntada de Petição
-
13/07/2020 18:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
13/07/2020 13:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
12/07/2020 23:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/07/2020 23:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/07/2020 23:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/07/2020 23:05
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/07/2020 15:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
-
09/07/2020 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
09/07/2020 09:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
-
09/07/2020 09:11
Juntada de Petição
-
08/07/2020 20:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
08/07/2020 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/07/2020 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/07/2020 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/07/2020 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/07/2020 11:42
Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
08/07/2020 11:41
Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
06/07/2020 18:07
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
22/06/2020 20:46
Lavrada Certidão
-
07/06/2020 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/06/2020 18:39
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 99
-
01/06/2020 17:25
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
19/05/2020 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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