15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
12/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003810-88.2021.4.02.5004/ES EXEQUENTE: HILARIO SANTORIOADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS PEREIRA PAIXAO (OAB ES031373)ADVOGADO(A): JEESALA MAYER COUTINHO COELHO (OAB ES021224)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para que transfira, em sua integralidade, os valores bloqueados e informados no evento 1, COMP16, para uma conta judicial em nome do autor. À Contadoria para que atualize os valores da condenação impostos em sentença (evento 70, SENT1), a saber: R$ 31.059,99 danos materiaisR$ 10.000,00 danos moraisHonorários advocatícios no valor de 10% do valor da condenação A atualização deverá se dar no molde estabelecido na sentença: "Tratando-se de responsabilidade por ato ilícito (extracontratual), o valor de dano material apurado será acrescido de correção monetária e de juros de mora, calculados segundo estes critérios: A correção monetária, calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), terá por termo inicial a data do efetivo desembolso da parcela componente do prejuízo patrimonial apurado (STJ, Súmula 43); Os juros de mora fluirão a partir do evento danoso, isto é, desde a data de desembolso da parcela componente dos danos materiais indenizáveis (Código Civil, art. 398; STJ, Súmula 54) e serão calculados à razão de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c o art. 161, § 1º, da Lei n. 5.172/66; Enunciado n. 20 da Jornada de Direito Civil).

O valor arbitrado para indenização do dano moral será acrescido de correção monetária e de juros de mora, calculados segundo estes critérios: A correção monetária, calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), incidirá desde a data do arbitramento, ou seja, a data desta sentença (STJ, Súmula 362);Os juros de mora fluirão a partir do evento danoso que deu causa ao prejuízo extrapatrimonial suportado (Código Civil, art. 398; STJ, Súmula 54), e serão calculados à razão de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c o art. 161, § 1º, da Lei n. 5.172/66; Enunciado n. 20 da Jornada de Direito Civil)." Com os cálculos, dê-se vista às partes.
11/09/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2025 17:25

Decisão interlocutória
01/08/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
19/06/2025 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
10/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003810-88.2021.4.02.5004/ES EXEQUENTE: HILARIO SANTORIOADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS PEREIRA PAIXAO (OAB ES031373)ADVOGADO(A): JEESALA MAYER COUTINHO COELHO (OAB ES021224) DESPACHO/DECISÃO Processo convertido em diligência.

Intime-se a parte exequente para que informe se a CEF cumpriu a obrigação de fazer, liberando os valores que foram bloqueados administrativamente pela instituição financeira.

Prazo: 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre o complemento dos depósitos efetuados pela executada no evento 116.

Após, voltem-me conclusos.
09/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 14:11

Convertido o Julgamento em Diligência
06/06/2025 15:48

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2025 18:05

Conclusos para julgamento
27/03/2025 14:31

Despacho
21/02/2025 09:50

Juntada de Petição
13/02/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2025 10:01

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)
11/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
26/11/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/11/2024 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
07/11/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2024 17:05

Despacho
19/09/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
12/08/2024 13:45

Juntada de Petição
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/07/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 15:54

Despacho
15/07/2024 15:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/07/2024 16:46

Juntada de Petição
06/06/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 11:06

Juntada de Petição
27/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
10/04/2024 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/04/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 17:55

Determinada a intimação
05/04/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> ESLIN01 Número: 50038108820214025004
27/03/2024 16:37

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)
25/03/2024 09:15

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
17/01/2024 18:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESLIN01 -> TRF2
24/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
08/11/2023 12:01

Juntada de Petição
31/10/2023 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/10/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/10/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023 18:01

Recebido o recurso de Apelação
18/10/2023 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Transitado em Julgado - 18/10/2023 16:53:36)
18/10/2023 16:59

Alterado o assunto processual
13/09/2023 16:49

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
01/08/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/07/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/07/2023 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2023 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2023 15:10

Embargos de Declaração Acolhidos
28/06/2023 18:49

Conclusos para julgamento
30/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
23/05/2023 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/05/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/05/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 16:01

Despacho
18/04/2023 19:07

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2023 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
09/03/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/02/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/02/2023 11:21

Juntada de Petição
09/02/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 16:49

Julgado procedente em parte o pedido
30/09/2022 16:59

Conclusos para julgamento
07/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
31/08/2022 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/08/2022 13:58

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/08/2022 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/08/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/08/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/08/2022 18:08

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 02/08/2022 13:00. Refer. Evento 42
01/08/2022 14:17

Juntada de Petição
25/07/2022 13:19

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 02/08/2022 13:00
20/07/2022 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39
15/07/2022 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/07/2022 14:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/06/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/06/2022 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/06/2022 18:41

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2022 18:36

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2022 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/06/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 15:39

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/06/2022 10:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/06/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 15:50

Decisão interlocutória
07/04/2022 15:25

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2022 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/03/2022 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/03/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
01/02/2022 11:00

Juntada de Petição
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/01/2022 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2022 15:05

Despacho
18/01/2022 14:00

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2021 11:17

Juntada de Petição
12/11/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/11/2021 18:44

Juntada de Petição
09/11/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
08/11/2021 22:23

Juntada de Petição
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/10/2021 14:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/10/2021 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2021 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2021 17:31

Não Concedida a Medida Liminar
05/10/2021 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 524,90 em 05/10/2021 Número de referência: 859808
01/10/2021 14:37

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2021 09:39

Juntada de Petição
29/09/2021 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00