TRF2 - 5014439-30.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

COMERCIO DE EXTINTORES FLUMINENSE DE NITEROI LTDA

CNPJ: 32.312.605/0001-04

EDNA DA SILVA DE SOUZA

CPF *14.***.*66-68

MARIA LUCIA BRANDAO

CPF *75.***.*27-00

Advogados

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF *42.***.*55-71

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF *99.***.*72-91

BRUNO VALINHO CAMPOS

OAB: 142367/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 13:44

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2024 13:03

    Transitado em Julgado

  • 11/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 20/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 28/05/2024 19:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

  • 15/05/2024 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 15/05/2024 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 15/05/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2024 11:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 13/05/2024 11:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2024 13:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/05/2024 13:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 22/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>

  • 22/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 08 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5014439-30.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 292) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: COMERCIO DE EXTINTORES FLUMINENSE DE NITEROI LTDA AGRAVADO: EDNA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA (DPU) AGRAVADO: MARIA LUCIA BRANDAO ADVOGADO(A): BRUNO VALINHO CAMPOS (OAB RJ142367) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 18/04/2024 14:46

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024

  • 18/04/2024 14:45

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 18/04/2024 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/04/2024 14:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 292

  • 15/04/2024 13:57

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 12/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 10/04/2024 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 09/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 21/03/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/03/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/03/2024 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

  • 08/03/2024 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 08/03/2024 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 06/03/2024 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2024 16:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 04/03/2024 16:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/03/2024 16:30

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 30/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>

  • 30/01/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5014439-30.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 430) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: EDNA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA (DPU) AGRAVADO: COMERCIO DE EXTINTORES FLUMINENSE DE NITEROI LTDA AGRAVADO: MARIA LUCIA BRANDAO ADVOGADO(A): BRUNO VALINHO CAMPOS (OAB RJ142367) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 26/01/2024 17:04

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024

  • 26/01/2024 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 26/01/2024 16:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 430

  • 26/01/2024 14:06

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 15/01/2024 17:22

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 15/01/2024 16:34

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 15/01/2024 15:45

    Alterado o assunto processual

  • 15/01/2024 15:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB19)

  • 15/01/2024 14:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 15/01/2024 14:04

    Declarada incompetência

  • 28/11/2023 11:33

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11

  • 28/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 14/11/2023 06:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 01/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 27/10/2023 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 09/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 29/09/2023 18:51

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/09/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/09/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 29/09/2023 14:55

    Lavrada Certidão

  • 29/09/2023 14:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

  • 29/09/2023 14:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/09/2023 22:07

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 240 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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