15/09/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
15/09/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
09/09/2025 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
08/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/09/2025 17:02

Declarado impedimento
25/08/2025 10:31

Juntada de Petição
20/08/2025 14:18

Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR
20/08/2025 14:16

Juntada de Certidão
20/08/2025 14:07

Retirado de pauta
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025 Período da sessão: 01/09/2025 13:00 a 05/09/2025 12:59
19/08/2025 17:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2025
15/08/2025 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
15/08/2025 12:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/09/2025 13:00 a 05/09/2025 12:59 Sequencial: 52
13/08/2025 17:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 266, 267, 271, 272, 273 e 274
04/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268 e 270
29/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
26/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 284 e 285
25/06/2025 15:57

Juntada de Petição
18/06/2025 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284 e 285
30/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 18:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/05/2025 17:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 281 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 30/05/2025 17:34:02)
30/05/2025 16:32

Juntada de Petição
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 266, 267, 271, 272, 273 e 274
21/05/2025 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
21/05/2025 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
20/05/2025 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
20/05/2025 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
19/05/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:44

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
19/05/2025 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/05/2025 19:30

Pedido não conhecido - por unanimidade
16/05/2025 19:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 261 - Pedido não conhecido - 16/05/2025 19:18:32)
30/04/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
30/04/2025 14:13

Juntada de Petição
29/04/2025 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
14/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025 Período da sessão: 02/05/2025 13:00 a 08/05/2025 12:59
14/04/2025 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 57ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Agravo de Instrumento Nº 5015249-05.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): CINTIA REGINA GUEDES AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ PROCURADOR(A): HENRIQUE COUTO DA NOBREGA AGRAVADO: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025.

Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente
11/04/2025 19:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
10/04/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
10/04/2025 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/05/2025 13:00 a 08/05/2025 12:59 Sequencial: 46
06/03/2025 15:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
06/03/2025 00:16

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
27/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247 e 248
22/01/2025 22:38

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247 e 248
04/12/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
04/12/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
04/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223, 224, 228, 230 e 231
02/12/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
02/12/2024 16:54

Juntada de Petição
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 227
12/11/2024 14:33

Juntada de Petição
09/11/2024 11:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
31/10/2024 12:33

Juntada de Petição
27/10/2024 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 224, 228, 229, 230 e 231
13/10/2024 18:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
07/10/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
07/10/2024 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
07/10/2024 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
04/10/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/10/2024 17:28

Negado seguimento a Recurso Especial
04/10/2024 17:21

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
04/10/2024 17:20

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
04/10/2024 17:20

Recurso Especial Admitido
04/10/2024 17:20

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
04/10/2024 17:20

Recurso Especial Admitido
03/10/2024 17:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
01/10/2024 16:34

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
01/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206
17/09/2024 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
10/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 200
09/09/2024 13:45

Juntada de Petição
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 187
05/08/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
05/08/2024 16:08

Juntada de Petição
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200
26/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181 e 183
17/07/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2024 10:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 194 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
16/07/2024 17:46

Juntada de Petição
16/07/2024 17:45

Juntada de Petição
16/07/2024 13:08

Juntada de Petição
16/07/2024 13:05

Juntada de Petição
11/07/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
11/07/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
24/06/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180, 182, 184, 185, 186 e 187
13/06/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
13/06/2024 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
12/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2024 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
11/06/2024 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
24/05/2024 15:57

Juntado(a)
15/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024 Período da sessão: 29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00
15/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024 Período da sessão: 29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00
15/05/2024 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5015249-05.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): CINTIA REGINA GUEDES AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ PROCURADOR(A): HENRIQUE COUTO DA NOBREGA AGRAVADO: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2024.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
13/05/2024 13:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024
13/05/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
13/05/2024 13:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00 Sequencial: 103
10/05/2024 16:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
07/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 113
06/05/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
26/04/2024 16:58

Juntada de Petição
26/04/2024 16:28

Juntada de Petição
26/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
16/04/2024 11:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
16/04/2024 11:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 112
16/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123, 125, 127, 128, 131, 132 e 137
15/04/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
15/04/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
15/04/2024 17:36

Juntada de Petição
12/04/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
12/04/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
11/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
10/04/2024 16:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144
10/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
03/04/2024 11:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 150 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
03/04/2024 11:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 150 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
03/04/2024 10:38

Juntada de Petição
01/04/2024 16:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143
01/04/2024 15:45

Juntada de Petição
01/04/2024 15:42

Juntada de Petição
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 134, 135, 136 e 137
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 125, 126, 127 e 128
26/03/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/03/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/03/2024 15:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 140 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
26/03/2024 15:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 139 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
26/03/2024 14:51

Juntada de Petição
26/03/2024 14:35

Juntada de Petição
22/03/2024 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
21/03/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2024 11:14

Juntada de Petição
21/03/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
19/03/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2024 12:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107
19/03/2024 11:40

Juntada de Petição
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 110, 111, 112 e 113
12/03/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
12/03/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/03/2024 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
08/03/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/03/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/03/2024 13:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
01/03/2024 16:42

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
29/02/2024 12:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 101 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
29/02/2024 12:22

Juntada de Petição
29/02/2024 10:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 99 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
29/02/2024 10:01

Juntada de Petição
28/02/2024 17:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 97 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
28/02/2024 16:03

Juntada de Petição
28/02/2024 13:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 94 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
28/02/2024 12:36

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
28/02/2024 09:15

Juntada de Petição
27/02/2024 18:44

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
27/02/2024 14:31

Juntada de Petição
27/02/2024 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/02/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/02/2024 19:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
26/02/2024 19:17

Despacho
21/02/2024 18:33

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
21/02/2024 17:55

Juntada de Petição
16/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 61, 63 e 64
15/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024 Data da sessão: 29/02/2024 14:00
15/02/2024 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de fevereiro de 2024, QUINTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferenciasustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

Região, no canal desta 7ª.

Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5015249-05.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): CINTIA REGINA GUEDES AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): ANA TAMLER AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL AGRAVADO: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ PROCURADOR(A): HENRIQUE COUTO DA NOBREGA AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2024.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
08/02/2024 15:43

Retirado de pauta
07/02/2024 15:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024
07/02/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/02/2024 14:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/02/2024 14:00 Sequencial: 129
05/02/2024 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
05/02/2024 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
05/02/2024 17:23

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB31
03/02/2024 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 61, 63 e 64
01/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 62
31/01/2024 16:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
26/01/2024 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/01/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/01/2024 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/01/2024 11:48

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB31
24/01/2024 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/01/2024 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/01/2024 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/01/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2024 18:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
23/01/2024 18:16

Despacho
22/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024 Data da sessão: 07/02/2024 14:00
22/01/2024 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária- ADITAMENTO- do dia 07 de fevereiro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

Região, no canal desta 7ª.

Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5015249-05.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 161) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): CINTIA REGINA GUEDES AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): ANA TAMLER AGRAVADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO AGRAVADO: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ PROCURADOR(A): HENRIQUE COUTO DA NOBREGA AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2023.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
18/01/2024 18:10

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
18/01/2024 18:03

Juntada de Petição
20/12/2023 16:11

Juntada de Petição
18/12/2023 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/12/2023 18:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/02/2024 14:00 Sequencial: 161
18/12/2023 17:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
06/12/2023 17:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
06/12/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/12/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/11/2023 11:28

Juntada de Petição
28/11/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 7, 9 e 10
14/11/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/11/2023 06:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
10/11/2023 15:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
10/11/2023 15:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
10/11/2023 13:44

Juntada de Petição
08/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 23, 24, 25 e 26
06/11/2023 16:01

Juntada de Petição
06/11/2023 16:00

Juntada de Petição
06/11/2023 12:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
06/11/2023 12:33

Juntada de Petição
27/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 23, 24, 25, 26 e 27
11/10/2023 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/10/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/10/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/10/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/10/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/10/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/10/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/10/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/10/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/10/2023 17:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
10/10/2023 11:50

Juntada de Petição
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 7, 9 e 10
05/10/2023 12:34

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
05/10/2023 12:24

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB31
28/09/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/09/2023 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/09/2023 03:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/09/2023 17:54

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50905082920234025101/RJ
27/09/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/09/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/09/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/09/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/09/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/09/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/09/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/09/2023 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
27/09/2023 17:24

Concedida em parte a Tutela Provisória
26/09/2023 21:35

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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