TRF2 - 0043316-69.2015.4.02.5101
1ª instância - 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2024 12:06
Baixa Definitiva
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08/08/2024 12:05
Transitado em Julgado - Data: 08/08/2024
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08/08/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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08/08/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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30/07/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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30/07/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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29/07/2024 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 21:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/07/2024 17:55
Conclusos para julgamento
-
16/07/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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16/07/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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15/07/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 11:45
Determinada a intimação
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15/07/2024 11:04
Conclusos para decisão/despacho
-
12/07/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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12/06/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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11/06/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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10/06/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 17:39
Determinada a intimação
-
07/06/2024 12:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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07/06/2024 11:59
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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27/05/2024 19:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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16/05/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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16/05/2024 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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15/05/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 17:51
Determinada a intimação
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15/05/2024 17:21
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2024 16:40
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 00433166920154025101/TRF2
-
20/02/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 44ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término no dia 7 de MARÇO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 0043316-69.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
05/10/2020 12:23
Juntada de Petição
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04/10/2020 05:07
Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF
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04/10/2020 05:07
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
-
07/01/2016 15:15
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)
-
07/01/2016 15:14
Certidão - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)
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07/01/2016 15:13
Certidão - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)
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07/01/2016 15:12
Devolução de Remessa - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)
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07/01/2016 13:27
Juntada - (JRJJGE-JORGE BAALBAKI FILHO)
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17/12/2015 09:16
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)
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17/12/2015 08:42
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)
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15/12/2015 10:48
Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
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15/12/2015 10:46
Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
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30/11/2015 14:46
Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
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27/11/2015 08:13
Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)
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27/11/2015 08:12
Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)
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25/11/2015 16:25
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)
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25/11/2015 16:24
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)
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23/11/2015 17:47
Certidão - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)
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12/11/2015 11:23
Conclusão para Sentença - Em Embargos de Declaração Rejeitados - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)
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11/11/2015 16:45
Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)
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10/11/2015 10:27
Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)
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06/11/2015 07:56
Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)
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06/11/2015 07:54
Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)
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03/11/2015 19:12
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJMSM-MANOEL DA SILVA MARINS)
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03/11/2015 19:10
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJMSM-MANOEL DA SILVA MARINS)
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03/11/2015 18:32
Certidão - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)
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05/08/2015 15:26
Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)
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05/08/2015 15:16
Juntada - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)
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31/07/2015 10:19
Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)
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31/07/2015 10:18
Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)
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29/07/2015 13:53
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)
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28/07/2015 10:56
Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)
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13/07/2015 15:34
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)
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10/07/2015 14:22
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)
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09/07/2015 11:17
Juntada - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)
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17/06/2015 12:15
Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)
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08/05/2015 10:22
Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)
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08/05/2015 10:21
Devolução de Remessa - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)
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07/05/2015 09:53
Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)
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07/05/2015 09:52
Certidão - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)
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07/05/2015 09:18
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)
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06/05/2015 13:32
Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJJZC-JULIANA FERRAZ DE OLIVEIRA CARREIRA)
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05/05/2015 13:14
Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)
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05/05/2015 13:13
Redistribuição Livre - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)
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04/05/2015 17:26
Remessa Interna para Redistribuição - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)
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04/05/2015 17:25
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)
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04/05/2015 15:52
Conclusão para Despacho - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)
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04/05/2015 15:49
Certidão - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)
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04/05/2015 12:10
Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)
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04/05/2015 12:07
ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2015
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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