TRF2 - 5011132-73.2019.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 14:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01
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02/08/2024 14:35
Transitado em Julgado - Data: 02/08/2024
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02/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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15/07/2024 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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03/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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13/06/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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13/06/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/06/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/06/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2024 17:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/06/2024 17:37
Recurso Especial não admitido
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06/06/2024 18:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/06/2024 17:53
Juntada de Certidão
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04/06/2024 16:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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04/06/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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28/05/2024 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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24/05/2024 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/05/2024 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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16/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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15/05/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/05/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/05/2024 16:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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15/05/2024 16:50
Juntada de Petição
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29/04/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/04/2024 09:54
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p084745 - LARISSA MARIA TAVARES)
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16/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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01/04/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
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20/03/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/03/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 14:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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19/03/2024 14:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/03/2024 18:31
Sentença confirmada - por unanimidade
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08/03/2024 11:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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08/03/2024 10:49
Juntada de Petição
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19/02/2024 15:31
Juntada de Certidão
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19/02/2024 15:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b>
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19/02/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 11/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5011132-73.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MUNICÍPIO DE QUEIMADOS (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/02/2024 15:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
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16/02/2024 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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16/02/2024 15:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 70
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08/02/2023 17:03
Juntada de Petição
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20/07/2022 08:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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20/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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15/06/2022 08:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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03/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/05/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2022 15:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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24/05/2022 15:56
Não Concedida a tutela provisória
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23/05/2022 12:45
Juntada de Petição
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21/10/2021 15:44
Juntada de Petição
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07/05/2021 11:43
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
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06/05/2021 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/05/2021 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/04/2021 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/04/2021 16:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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30/04/2021 16:23
Despacho
-
27/04/2021 15:42
Distribuído por prevenção - Número: 50118423020194020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2024
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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