TRF2 - 5030721-20.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2024 10:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
-
02/09/2024 10:01
Transitado em Julgado
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31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 59
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10/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 59
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10/07/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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10/07/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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09/07/2024 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2024 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2024 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/07/2024 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2024 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2024 20:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
08/07/2024 20:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2024 16:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/06/2024 19:21
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 18:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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14/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>
-
14/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 01/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5030721-20.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO ROCHA LEMOS PROCURADOR(A): ANDERSON SANT ANA PEDRA APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDERSON FERREIRA FÉLIS PROCURADOR(A): MARCIA CANAL CURBANI PROCURADOR(A): PRISCILA DE FIGUEIREDO CAVALIERI PROCURADOR(A): RAQUEL BARROS RODRIGUES WIOREK PROCURADOR(A): HELMA SONALI HABIB FAFÁ APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AUTOR) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) AMICUS CURIAE: UNIAO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS (AMICUS CURIAE) ADVOGADO(A): ANDRE BRANDAO HENRIQUES MAIMONI ADVOGADO(A): ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
13/06/2024 13:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024
-
13/06/2024 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/06/2024 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 79
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16/05/2024 07:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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16/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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07/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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27/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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23/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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17/04/2024 16:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
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17/04/2024 16:01
Juntada de Petição
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08/04/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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01/04/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 30 e 31
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19/03/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 14:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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19/03/2024 14:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/03/2024 18:31
Sentença confirmada - por unanimidade
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19/02/2024 15:31
Juntada de Certidão
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19/02/2024 15:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b>
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19/02/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 11/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5030721-20.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO ROCHA LEMOS APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AUTOR) PROCURADOR(A): RODRIGO FRANCISCO DE PAULA PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESPÍRITO SANTO (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDERSON FERREIRA FÉLIS PROCURADOR(A): MARCIA CANAL CURBANI PROCURADOR(A): PRISCILA DE FIGUEIREDO CAVALIERI PROCURADOR(A): RAQUEL BARROS RODRIGUES WIOREK PROCURADOR(A): HELMA SONALI HABIB FAFÁ MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) AMICUS CURIAE: UNIAO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS (AMICUS CURIAE) ADVOGADO(A): ALBERTO BRANDAO HENRIQUES MAIMONI ADVOGADO(A): ANDRE BRANDAO HENRIQUES MAIMONI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/02/2024 15:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
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16/02/2024 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
16/02/2024 15:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 73
-
08/11/2023 06:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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27/10/2023 11:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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27/09/2023 11:09
Juntada de Petição
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14/09/2023 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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05/09/2023 20:10
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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31/08/2023 18:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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31/08/2023 18:52
Despacho
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25/08/2023 16:31
Juntada de Petição
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09/06/2022 02:19
Juntada de Petição
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10/08/2021 02:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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10/08/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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26/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/06/2021 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/06/2021 17:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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16/06/2021 17:12
Despacho
-
16/06/2021 13:00
Distribuído por prevenção - Número: 50009745620204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2021
Ultima Atualização
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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