TRF2 - 5005388-92.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Polo Ativo

Partes

ORDALIA ROSA ALVINO DE LIMA

CPF *05.***.*09-91

SCHELL SCHYRLEY NAZARETH DE LIMA

CPF *14.***.*75-32

MONICA NAZARETH DE LIMA

CPF *25.***.*66-04

ELI REJANE NAZARE DE LIMA

CPF *96.***.*81-64

ANNE MARGARETH NAZARET DE LIMA MIRANDA

CPF *69.***.*94-09

HELIANA PEDRO LIMA

CPF *95.***.*27-04

Advogados

GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL

OAB: 062573/RJ

CPF *58.***.*75-20

VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA

OAB: 183013/RJ

CPF *12.***.*43-37

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2024 16:57

    Baixa Definitiva

  • 13/06/2024 16:41

    Transitado em Julgado

  • 13/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54 e 55

  • 28/05/2024 19:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 19/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54 e 55

  • 13/05/2024 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 13/05/2024 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 10/05/2024 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 10/05/2024 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 09/05/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2024 17:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 09/05/2024 13:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 02/05/2024 17:10

    Juntado(a)

  • 22/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>

  • 22/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 08 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5005388-92.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: JOSIAS PEDRO DE LIMA REP P/ ANNE MARGARETH NAZARET DE LIMA MIRANDA ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) AGRAVANTE: ELI REJANE NAZARETH DE LIMA ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) AGRAVANTE: HELIANA PEDRO LIMA ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) AGRAVANTE: MONICA NAZARETH DE LIMA ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) AGRAVANTE: ORDALIA ROSA ALVINO DE LIMA ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) AGRAVANTE: SCHELL SHIRLEY NAZARE DE LIMA ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 18/04/2024 14:43

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024

  • 18/04/2024 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/04/2024 14:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 164

  • 11/04/2024 16:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 05/04/2024 12:06

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB31

  • 04/04/2024 11:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 04/04/2024 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 20/03/2024 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/03/2024 16:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 24, 25, 27, 28 e 29

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 31

  • 07/03/2024 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 07/03/2024 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 07/03/2024 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2024 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/03/2024 13:34

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 01/03/2024 16:42

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 15/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de fevereiro de 2024, QUINTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferenciasustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5005388-92.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: JOSIAS PEDRO DE LIMA REP P/ ANNE MARGARETH NAZARET DE LIMA MIRANDA ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVANTE: SCHELL SHIRLEY NAZARE DE LIMA ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVANTE: ORDALIA ROSA ALVINO DE LIMA ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVANTE: MONICA NAZARETH DE LIMA ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVANTE: HELIANA PEDRO LIMA ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVANTE: ELI REJANE NAZARETH DE LIMA ADVOGADO(A): VITOR LABRUJO DE OLIVEIRA (OAB RJ183013) ADVOGADO(A): GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (OAB RJ062573) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 07/02/2024 15:03

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024

  • 07/02/2024 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 07/02/2024 14:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 120

  • 31/01/2024 16:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 20/06/2023 15:50

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

  • 20/06/2023 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 20/06/2023 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 16/06/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 16/06/2023 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 02/05/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 11:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

  • 02/05/2023 11:59

    Despacho

  • 27/04/2023 13:10

    Juntada de Petição

  • 27/04/2023 13:10

    Juntada de Petição

  • 27/04/2023 13:10

    Juntada de Petição

  • 27/04/2023 13:10

    Juntada de Petição

  • 27/04/2023 13:10

    Juntada de Petição

  • 27/04/2023 13:10

    Juntada de Petição

  • 27/04/2023 13:09

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 676 do processo originário.Número: 50041780620234020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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