TRF2 - 5076332-50.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 13:49
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0055758-62.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 641
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10/05/2024 16:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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06/05/2024 13:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/05/2024 13:58
Recurso Especial Admitido
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03/05/2024 18:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/05/2024 18:04
Juntada de certidão
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03/05/2024 17:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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03/05/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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03/05/2024 15:18
Juntada de Petição
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/04/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/04/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/03/2024 09:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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14/03/2024 16:54
Juntada de Petição
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13/03/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/03/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/03/2024 14:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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12/03/2024 14:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/03/2024 14:09
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
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08/03/2024 23:50
Sentença confirmada - por unanimidade
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21/02/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 04 de MARÇO e 12h59min do dia 08 de MARÇO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 02/03/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Gabinete 06: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado; 2.2) Gabinete 04: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas; 2.3) Gabinete 26: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas; 2.4) Gabinete 05: no exercício da titularidade, a Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando, convocada conforme ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) votam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, e no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 06: [email protected] e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete 04: [email protected] e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete 26: [email protected] e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete 05: [email protected] e (21) 2282-7895; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921 Apelação Criminal Nº 5076332-50.2020.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 32) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: MONICA DE SA HERDEM (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO (OAB RJ210903) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LILIAN GUILHON DORE PROCURADOR(A): CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA PROCURADOR(A): SERGIO LUIZ PINEL DIAS PROCURADOR(A): JOAO FELIPE VILLA DO MIU PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
20/02/2024 11:55
Juntada de certidão
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19/02/2024 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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19/02/2024 17:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 32
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01/02/2024 17:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB26 -> SUB2TESP
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01/02/2024 17:37
Juntado(a)
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15/01/2024 13:09
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB04 -> GAB26
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15/01/2024 13:09
Juntado(a)
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20/06/2023 17:41
Despacho
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19/06/2023 14:18
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB03 para GAB04)
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19/06/2023 13:54
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA
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19/06/2023 13:38
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
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19/06/2023 13:38
Decisão interlocutória
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04/02/2021 15:09
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
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04/02/2021 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/02/2021 14:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
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02/02/2021 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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02/02/2021 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
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15/01/2021 19:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/01/2021 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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10/12/2020 15:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/12/2020 19:48
Remessa Interna - CODRA -> SUB1TESP
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09/12/2020 19:48
Juntada de certidão
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09/12/2020 19:47
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Juntada de certidão - 09/12/2020 19:11:45)
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09/12/2020 19:45
Remessa Interna - SUB1TESP -> CODRA
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09/12/2020 19:12
Remessa Interna - CODRA -> SUB1TESP
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26/11/2020 19:07
Remessa Interna - SUB1TESP -> CODRA
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26/11/2020 18:58
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB03 -> SUB1TESP
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26/11/2020 18:58
Despacho
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24/11/2020 15:21
Distribuído por prevenção - Número: 50769673120204025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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