TRF2 - 0000789-19.2013.4.02.5119
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2024 14:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01
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26/06/2024 14:06
Transitado em Julgado - Data: 26/06/2024
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26/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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05/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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28/05/2024 19:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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30/04/2024 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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30/04/2024 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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30/04/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/04/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2024 15:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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29/04/2024 13:44
Sentença confirmada - por unanimidade
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21/04/2024 13:25
Lavrada Certidão
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03/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 00:00 a 29/04/2024 12:59</b>
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03/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2024<br>Período da sessão: <b>22/04/2024 00:00 a 29/04/2024 12:59</b>
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03/04/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 22 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0000789-19.2013.4.02.5119/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): JAYME GONCALVES FIGUEIREDO PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA APELADO: M P VIEIRA TRANSPORTE - ME (Sociedade) (RÉU) APELADO: MARCELO PINHEIRO VIEIRA (Sócio) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de abril de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
02/04/2024 17:42
Juntada de Certidão
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02/04/2024 17:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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02/04/2024 16:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2024
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02/04/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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02/04/2024 16:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2024 00:00 a 29/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 108
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26/03/2024 16:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB17
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26/03/2024 16:18
Juntada de Certidão
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26/03/2024 12:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
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26/03/2024 12:53
Despacho
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26/03/2024 11:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELO PINHEIRO VIEIRA - EXCLUÍDA
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25/03/2024 13:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB17
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23/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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22/02/2024 13:28
Juntado(a)
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22/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2024
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22/02/2024 00:00
Edital
Apelação Cível Nº 0000789-19.2013.4.02.5119/RJ APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) APELADO: M P VIEIRA TRANSPORTE - ME (Sociedade) (RÉU) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MARCELO PINHEIRO VIEIRA (Sócio) (RÉU) EDITAL Nº *00.***.*85-94 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 10 DIAS) O DESEMBARGADOR FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO, RELATOR NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000789-19.2013.4.02.5119 (Orig. nº: 0000789-19.2013.4.02.5119) FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante esta Subsecretaria do Tribunal, situada na Rua Acre, n° 80 - 10° andar - Centro, nesta cidade do Rio de Janeiro - RJ, foi determinada a INTIMAÇÃO DO SENHOR MARCELO PINHEIRO VIEIRA, representante legal da MP VIEIRA TRANSPORTE - ME para ciência do despacho do evento 44 nos termos adiante transcritos: "Ante as certidões negativas dos Eventos 41 e 42, intimem-se os apelados por edital, com prazo de 10 (dez) dias para que regularizem sua representação processual, nos termos do art. 76 do CPC", ficando V.S.ª INTIMADO PARA QUE PROMOVA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. Para tanto, fica desde logo ciente de que este Tribunal situa-se na Rua Acre nº 80, Centro, e os atendimentos estão sendo realizados virtualmente pelo e-mail [email protected] - e atendimento presencial de 12:00 às 17:00 horas, e por videoconferência através do Balcão Virtual em http://www10.trf2.jus.br/ - Balcao Virtual - 6ª Turma Especializada.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de fevereiro de 2024.
Eu, Paulo Jorge Rodrigues de Carvalho, Técnico Judiciário, digitei.
E eu, Agamenon Ribeiro de Campos, Diretor da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada, na forma do art. 152, II, do CPC/2015, o expedi, conferi e subscrevo. -
21/02/2024 13:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2024
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21/02/2024 13:03
Expedição de Edital - intimação
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19/02/2024 12:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
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19/02/2024 12:29
Determinada a intimação
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16/02/2024 16:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB17
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08/02/2024 21:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
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05/02/2024 17:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
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05/02/2024 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
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31/01/2024 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
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31/01/2024 15:14
Expedição de Mandado - RJBPISECMA
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31/01/2024 15:14
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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26/01/2024 14:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
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26/01/2024 14:17
Determinada a intimação
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15/01/2024 17:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB17
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15/01/2024 16:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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12/12/2023 19:36
Redistribuído por sorteio - (GAB18 para GAB17)
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12/12/2023 19:32
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 18:43
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
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12/12/2023 14:43
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP
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11/12/2023 20:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB18
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11/12/2023 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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11/12/2023 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/12/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/12/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/12/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/12/2023 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/12/2023 09:13
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 20 - Remetidos os Autos para vista ao MPF - 04/12/2023 09:10:48
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04/12/2023 09:10
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP
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01/12/2023 18:21
Processo Reativado - Novo Julgamento
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01/12/2023 18:21
Recebidos os autos - RJBPI01 -> TRF2
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16/12/2020 12:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01
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16/12/2020 12:05
Trânsito em Julgado - Data: 15/12/2020
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16/12/2020 11:56
Ato ordinatório praticado
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15/12/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
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20/11/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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25/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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15/10/2020 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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15/10/2020 18:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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15/10/2020 13:24
Remessa Interna com Acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
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15/10/2020 13:24
Juntada - Julgamento
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12/10/2020 21:42
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
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23/09/2020 00:06
Juntada de Certidão
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17/09/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2020<br>Data da sessão: <b>05/10/2020 13:00:00</b>
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15/09/2020 20:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/09/2020 20:03
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 1
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14/09/2020 23:21
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
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19/03/2020 20:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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