TRF2 - 5001293-19.2021.4.02.5002

1ª instância - 1Ra Federal de Cachoeiro do Itapemirim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF *79.***.*36-95

RENATA MAIA DA SILVA

CPF *93.***.*70-83

Polo Passivo

Partes

DENILSON SIMOES PERAFAN

CPF *19.***.*78-36

Advogados

ALINE CEREZA SANTANA

OAB: 026720/ES

CPF *36.***.*45-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 19:20

    Baixa Definitiva

  • 12/12/2024 12:53

    Juntado(a)

  • 11/12/2024 19:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/12/2024 14:59

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENILSON SIMOES PERAFAN - ARQUIVADO

  • 05/12/2024 14:59

    Juntado(a)

  • 05/12/2024 14:36

    Juntado(a)

  • 04/12/2024 18:05

    Juntado(a)

  • 22/11/2024 16:13

    Juntado(a)

  • 22/11/2024 15:53

    Juntado(a)

  • 18/11/2024 16:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/11/2024 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 18/11/2024 12:23

    Expedição de ofício

  • 17/11/2024 11:41

    Juntado(a)

  • 17/11/2024 10:39

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2024 10:39

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2024 08:08

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENILSON SIMOES PERAFAN - CONDENADO

  • 05/11/2024 12:43

    Decisão interlocutória

  • 02/11/2024 16:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/11/2024 16:43

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2024 16:37

    Juntado(a)

  • 02/11/2024 16:32

    Juntado(a)

  • 09/10/2024 14:02

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50012931920214025002/TRF2

  • 04/10/2024 13:10

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50012931920214025002/TRF2

  • 06/08/2024 19:06

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

  • 08/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 01/06/2024 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 22/04/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2024

  • 22/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2024

  • 22/02/2024 00:00

    Edital

    AÇÃO PENAL Nº 5001293-19.2021.4.02.5002/ES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: DENILSON SIMOES PERAFAN EDITAL Nº 500002770934 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 05 DIAS) (PRAZO: 90 DIAS) FINALIDADE: O MM.

    Juiz Federal da 1ª Vara de Cachoeiro de Itapemirim/ES, Exmo.

    Dr.

    ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA, FAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de 90 (NOVENTA) dias, virem ou dele notícia tiverem, que, nos autos da AÇÃO PENAL nº 5001293-19.2021.4.02.5002, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de DENILSON SIMÕES PERAFAN, brasileiro, casado, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido em 25/03/1972, filho de Hélio Perafan de Almeida e Lucy Ophelia dos Santos Perafan, CPF nº *19.***.*78-36, RG nº 08.608.469-6 foi proferida sentença penal em 22/03/2023 condenando o réu a uma pena privativa de liberdade de 2 (dois) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, a ser cumprida no regime inicial semi-aberto, e ao pagamento de 70,66 dias-multa, que totalizam o valor de R$ 2.246,00 (dois mil, duzentos e quarenta e seis reais), atualizado monetariamente pelos mesmos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal desde a data da consumação do crime - 13/09/2018. Assim, como não foi possível intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, e para que no futuro não alegue ignorância, INTIMA o referido réu da prolação da referida sentença penal condenatória e para que, se assim desejar, apresente recurso, dentro no prazo legal, nos termos do art. 593, I, do Código de Processo Penal, ficando desde já ciente de que a sua defesa apresentou recurso de Apelação em seu favor. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, manda passar o presente Edital de Intimação, o qual será afixado no local de costume, na sede desta Subseção Judiciária, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico da Justiça Federal (Lei n.º 11.419/2006).

    Mais informações, assistência e suporte técnico na utilização do processo eletrônico: utilize os canais constantes do Portal e-Proc da 2ª Região ( http://portaleproc.trf2.jus.br/fale-conosco/ ) ou ligue (27) 3183-5124 – das 12h às 19h - Whatsapp (27) 99203-2129 - e-mail:  [email protected] .   Atendimento da 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim (Dias Úteis):Presencial: das 12h às 17h - público em geral / das 12h às 19h - para advogadosBalcão virtual: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtual01vfcachoeiro - das 12h às 17h - público em geral / das 12h às 19h - para advogadosTel./WhatsApp: 27 99204-1297/ 28 3321-8033E-mail: [email protected]    

  • 21/02/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2024

  • 07/02/2024 19:26

    Expedição de Edital - intimação

  • 29/01/2024 18:33

    Despacho

  • 29/01/2024 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2024 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 07/12/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/12/2023 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 07/12/2023 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 06/12/2023 13:26

    Juntado(a)

  • 06/12/2023 08:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 06/12/2023 08:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 05/12/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 15:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/10/2023 14:23

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 24/08/2023 14:23

    Juntado(a)

  • 07/08/2023 15:36

    Juntado(a)

  • 07/07/2023 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 16/06/2023 13:02

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 15/06/2023 18:35

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2023 12:43

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 29/05/2023 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 03/05/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/05/2023 17:20

    Determinada a intimação

  • 27/04/2023 14:00

    Juntado(a)

  • 18/04/2023 12:11

    Juntado(a)

  • 11/04/2023 21:32

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 11/04/2023 10:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 10/04/2023 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 22/03/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/03/2023 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/03/2023 18:50

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 19/04/2022 17:55

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 08/04/2022 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 08/04/2022 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 04/04/2022 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 04/04/2022 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 01/04/2022 17:57

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 17:54

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 31/03/2022 15:10

    Expedição de Termo de Comparecimento

  • 31/03/2022 15:09

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIENCIAS - 1VF CACHOEIRO - 30/03/2022 13:30. Refer. Evento 70

  • 10/03/2022 17:34

    Juntado(a)

  • 04/03/2022 19:24

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIENCIAS - 1VF CACHOEIRO - 30/03/2022 13:30

  • 04/03/2022 19:23

    Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIENCIAS - 1VF CACHOEIRO - 30/03/2022 13:30. Refer. Evento 64

  • 25/01/2022 14:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

  • 21/01/2022 20:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 21/01/2022 20:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 21/01/2022 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

  • 17/01/2022 14:15

    Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIENCIAS - 1VF CACHOEIRO - 30/03/2022 13:30

  • 17/01/2022 14:00

    Expedição de Mandado - Prioridade - 30/03/2022 - ESCACSECMA

  • 17/01/2022 13:56

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2022 13:43

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 14/01/2022 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 14/01/2022 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 14/01/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/01/2022 14:20

    Despacho

  • 14/12/2021 10:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/10/2021 11:51

    Juntado(a)

  • 08/10/2021 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 08/10/2021 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 07/10/2021 08:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 07/10/2021 08:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 06/10/2021 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2021 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2021 16:51

    Decisão interlocutória

  • 04/10/2021 14:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 24/09/2021 19:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

  • 22/09/2021 10:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/09/2021 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 12/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 02/09/2021 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2021 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 17:14

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 26/08/2021 14:03

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 33

  • 20/08/2021 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

  • 07/07/2021 19:06

    Juntado(a)

  • 07/07/2021 18:57

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 07/07/2021 13:43

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 06/07/2021 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 06/07/2021 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 02/07/2021 16:35

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2021 20:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 16:38

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 24/05/2021 19:02

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 21/05/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 13:15

    Juntado(a)

  • 03/05/2021 13:15

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 03/05/2021 13:14

    Juntado(a)

  • 03/05/2021 13:14

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 29/04/2021 18:00

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 27/04/2021 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 23/04/2021 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 19:05

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 26/03/2021 13:14

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 14:02

    Juntado(a)

  • 24/03/2021 14:02

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 24/03/2021 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/03/2021 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/03/2021 19:31

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 19:30

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENILSON SIMOES PERAFAN - DENUNCIADO

  • 19/03/2021 16:48

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/03/2021 13:56

    Expedição de ofício

  • 18/03/2021 08:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2021 08:50

    Recebida a denúncia

  • 15/03/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 12:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/03/2021 12:24

    Distribuído por dependência - Número: 50030358420184025002/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA PRECATÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CARTA PRECATÓRIA • Arquivo

CARTA PRECATÓRIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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