TRF2 - 5063417-61.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 13:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
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17/06/2025 13:57
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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17/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175 e 177
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175 e 177
-
19/05/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
-
19/05/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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16/05/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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16/05/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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14/05/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 10:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/05/2025 10:07
Negado seguimento a Recurso Especial
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14/05/2025 10:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/05/2025 10:07
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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01/04/2025 00:44
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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31/03/2025 11:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151 e 153
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151 e 153
-
20/02/2025 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
-
20/02/2025 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
19/02/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
19/02/2025 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
18/02/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/02/2025 19:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/02/2025 18:51
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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17/02/2025 14:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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14/02/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 126, 130, 131, 128, 129, 133, 132, 135 e 134
-
10/02/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134 e 135
-
07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
29/01/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/01/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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28/01/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/01/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 108, 110, 112, 113, 111, 115, 114, 116 e 118
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 118 e 119
-
17/12/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
17/12/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
12/12/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2024 17:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/12/2024 08:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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10/12/2024 16:11
Juntada de Certidão
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10/12/2024 09:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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09/12/2024 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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05/11/2024 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/11/2024 16:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/11/2024 15:55
Juntada de Petição
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05/11/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 77, 81, 82, 79, 80, 84, 83, 87 e 85
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85 e 87
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10/10/2024 23:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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10/10/2024 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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10/10/2024 23:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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04/10/2024 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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04/10/2024 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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02/10/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/10/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2024 12:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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02/10/2024 12:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/10/2024 20:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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01/10/2024 19:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/09/2024 13:54
Juntada de Certidão
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18/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 13:00</b>
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18/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 13:00</b>
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18/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5063417-61.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL APELADO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) APELADO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) APELADO: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) APELADO: CSN CIMENTOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) APELADO: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) APELADO: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) APELADO: CSN CIMENTOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) APELADO: CSN CIMENTOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) APELADO: SEPETIBA TECON S/A (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA PROCURADOR(A): EDUARDO MANEIRA PROCURADOR(A): DONOVAN MAZZA LESSA PROCURADOR(A): DANIEL LANNES POUBEL PROCURADOR(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS APELADO: SEPETIBA TECON S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/09/2024 14:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2024
-
11/09/2024 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/09/2024 14:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 8
-
10/09/2024 11:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/09/2024 14:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
06/09/2024 14:28
Lavrada Certidão
-
06/09/2024 14:26
Retirado de pauta
-
06/09/2024 14:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
-
06/09/2024 14:05
Despacho
-
05/09/2024 18:15
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11
-
05/09/2024 18:10
Juntada de Petição
-
28/08/2024 20:38
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 17:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b>
-
28/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5063417-61.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RODRIGO BARBOSA DE BARROS APELADO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) APELADO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) APELADO: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) APELADO: CSN CIMENTOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) APELADO: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) APELADO: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) APELADO: CSN CIMENTOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) APELADO: CSN CIMENTOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) APELADO: SEPETIBA TECON S/A (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA PROCURADOR(A): EDUARDO MANEIRA PROCURADOR(A): DONOVAN MAZZA LESSA PROCURADOR(A): DANIEL LANNES POUBEL PROCURADOR(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS APELADO: SEPETIBA TECON S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/08/2024 18:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2024
-
23/08/2024 18:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/08/2024 18:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 43
-
22/08/2024 09:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/06/2024 13:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
24/06/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
03/06/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 11:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/06/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 29, 33, 34, 31, 32, 36, 35, 37 e 39
-
28/05/2024 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 39
-
16/05/2024 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
16/05/2024 20:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
14/05/2024 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
14/05/2024 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
13/05/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 12:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/05/2024 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/05/2024 14:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
09/05/2024 16:54
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
25/04/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b>
-
25/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b>
-
25/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5063417-61.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) APELADO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) APELADO: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) APELADO: CSN CIMENTOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) APELADO: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) APELADO: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) APELADO: CSN CIMENTOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) APELADO: CSN CIMENTOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) APELADO: SEPETIBA TECON S/A (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA PROCURADOR(A): EDUARDO MANEIRA PROCURADOR(A): DONOVAN MAZZA LESSA PROCURADOR(A): DANIEL LANNES POUBEL PROCURADOR(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS APELADO: SEPETIBA TECON S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/04/2024 13:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
16/04/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/04/2024 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 20
-
15/04/2024 14:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/02/2024 23:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
26/02/2024 23:38
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 23:37
Retirado de pauta
-
26/02/2024 18:31
Juntada de Petição
-
22/02/2024 16:18
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b>
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22/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05/03/2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11/03/2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). com encerramento no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5063417-61.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) APELADO: SEPETIBA TECON S/A (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA PROCURADOR(A): EDUARDO MANEIRA PROCURADOR(A): DONOVAN MAZZA LESSA PROCURADOR(A): DANIEL LANNES POUBEL PROCURADOR(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS APELADO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) APELADO: CSN CIMENTOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) APELADO: CSN CIMENTOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) APELADO: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) APELADO: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) APELADO: CSN CIMENTOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) APELADO: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) APELADO: SEPETIBA TECON S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO(A): EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO(A): DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO(A): DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO(A): ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA (OAB SP299994) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - ITAGUAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/02/2024 13:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2024
-
20/02/2024 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/02/2024 13:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 30
-
19/02/2024 13:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
02/02/2024 12:25
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
02/02/2024 03:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/11/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/11/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 12:12
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
09/11/2023 11:52
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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CONTRARRAZÕES • Arquivo
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