STJ - 5010373-55.2022.4.02.5104

05/08/2025 16:42

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/08/2025 16:42

Transitado em Julgado em 05/08/2025

08/05/2025 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 403088/2025

08/05/2025 14:39

Protocolizada Petição 403088/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2025

08/05/2025 01:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025

07/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2025

06/05/2025 18:50

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

19/02/2025 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

19/02/2025 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/02/2025 10:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 129881/2025

19/02/2025 10:21

Protocolizada Petição 129881/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2025

17/02/2025 11:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/02/2025 11:11

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

17/02/2025 11:00

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

05/02/2025 13:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO