TRF2 - 5021581-16.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
01/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
31/07/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
31/07/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
30/07/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
30/07/2025 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
30/07/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 12:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/07/2025 12:59
Recurso Especial sobrestado
-
11/04/2025 19:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/04/2025 16:36
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 15:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
11/04/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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17/03/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
11/03/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/03/2025 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
10/03/2025 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
06/03/2025 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
06/03/2025 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
06/03/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2025 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/02/2025 19:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
28/02/2025 19:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/02/2025 13:49
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13
-
06/02/2025 18:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/01/2025 20:38
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 20:33
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>30/01/2025 13:00 a 05/02/2025 12:59</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 30/01/2025, quinta-feira, às 13h e encerramento em 05/02/2025, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5021581-16.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MARIA PINHEIRO FAUSTINO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) APELADO: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
19/12/2024 17:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
19/12/2024 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/12/2024 17:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/01/2025 13:00 a 05/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 25
-
06/11/2024 16:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
06/11/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
17/10/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
17/10/2024 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
16/10/2024 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
16/10/2024 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
15/10/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
15/10/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
14/10/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 19:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
11/10/2024 19:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/10/2024 14:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/09/2024 17:57
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 17:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
17/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2024<br>Período da sessão: <b>26/09/2024 13:00 a 02/10/2024 12:59</b>
-
17/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 26/09/2024, quinta-feira, às 13h e encerramento em 02/10/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5021581-16.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MARIA PINHEIRO FAUSTINO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) APELADO: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
16/09/2024 16:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2024
-
16/09/2024 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/09/2024 16:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/09/2024 13:00 a 02/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 37
-
11/07/2024 13:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
11/07/2024 13:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/07/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
24/06/2024 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/06/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
24/06/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
14/06/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
14/06/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
14/06/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
14/06/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
14/06/2024 14:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
14/06/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/06/2024 13:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
14/06/2024 13:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/06/2024 16:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13
-
29/05/2024 15:50
Sentença desconstituída - por maioria
-
14/05/2024 15:08
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2024<br>Período da sessão: <b>23/05/2024 13:00 a 29/05/2024 12:59</b>
-
14/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 23/05/2024, quinta-feira, às 13h e encerramento em 29/05/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Apelação Cível Nº 5021581-16.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: MARIA PINHEIRO FAUSTINO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) APELADO: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
13/05/2024 15:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2024
-
13/05/2024 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/05/2024 15:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/05/2024 13:00 a 29/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 15
-
19/03/2024 14:12
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
19/03/2024 14:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/03/2024 14:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/03/2024 18:32
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
19/02/2024 15:30
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 15:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b>
-
19/02/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 11/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5021581-16.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MARIA PINHEIRO FAUSTINO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): Fabricio fontana (OAB PR033955) APELADO: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/02/2024 15:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
-
16/02/2024 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
16/02/2024 15:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 106
-
30/10/2023 13:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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30/10/2023 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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18/10/2023 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/10/2023 23:33
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
-
17/10/2023 13:29
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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