TRF2 - 5010688-75.2021.4.02.5118

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF *81.***.*63-20

Polo Passivo

Partes

SANTA RITA EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA

CNPJ: 40.494.083/0001-37

Advogados

BRUNO DIAS DE PINHO GOMES

OAB: 110389/RJ

CPF *69.***.*45-78

FERNANDO MORAES MARIA

OAB: 150639/RJ

CPF *12.***.*75-35

MARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES

OAB: 157453/RJ

CPF *99.***.*96-93

RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES

OAB: 129249/RJ

CPF *82.***.*19-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 11:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010688752021402511820240624112353

  • 21/06/2024 15:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 20/06/2024 18:03

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 20/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

  • 19/06/2024 11:17

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 76

  • 19/06/2024 07:30

    Juntada de Petição

  • 18/06/2024 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/06/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 14:25

    Juntada de Petição

  • 28/05/2024 19:33

    Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 68

  • 20/05/2024 15:12

    Juntada de Petição

  • 20/05/2024 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 20/05/2024 11:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 17/05/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2024 16:21

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 17/05/2024 16:21

    Recurso Especial não admitido

  • 16/05/2024 18:27

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 16/05/2024 14:23

    Juntada de certidão

  • 16/05/2024 08:26

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 16/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 19/04/2024 15:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 53

  • 19/04/2024 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 12/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42

  • 09/04/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/04/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/04/2024 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/04/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 16/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 44

  • 07/03/2024 12:10

    Juntada de Petição

  • 06/03/2024 15:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 06/03/2024 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 06/03/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/03/2024 18:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 05/03/2024 18:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/03/2024 11:57

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 05/03/2024 11:49

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 16/02/2024 16:22

    Juntada de certidão

  • 16/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

  • 16/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5010688-75.2021.4.02.5118/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: SANTA RITA EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (OAB RJ110389) ADVOGADO(A): RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (OAB RJ129249) ADVOGADO(A): FERNANDO MORAES MARIA (OAB RJ150639) ADVOGADO(A): MARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES (OAB RJ157453) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) INTERESSADO: BIRUTA EMBALAGENS CAIXAS DE PAPELAO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: ROBSON GUIMARAES JOSE (INTERESSADO) INTERESSADO: APRO EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: REDENTOR COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: APARECIDA EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: RAQUEL E SILVA GUIMARAES JOSE (INTERESSADO) INTERESSADO: ROBSON GUIMARAES JOSE FILHO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PINTO DA SILVA INTERESSADO: OLIVEIRA & NASCIMENTO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: ONDAFLEX - COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGEM LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: NOVAPARECIDA EMBALAGENS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: GUSTAVO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (INTERESSADO) INTERESSADO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (INTERESSADO) INTERESSADO: APROO EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: CYNTHIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (INTERESSADO) INTERESSADO: ROSE MARY E SILVA GUIMARAES JOSE (INTERESSADO) INTERESSADO: APAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: CARTONAGEM NOSAPA 2000 COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EVERTON ALMEIDA DE LIMA ADVOGADO(A): FLAVIO ROCCHI JUNIOR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 08/02/2024 15:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024

  • 08/02/2024 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

  • 08/02/2024 15:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 73

  • 05/02/2024 17:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 26/10/2023 15:03

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28

  • 26/10/2023 15:02

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 24/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 18/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 30/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

  • 18/09/2023 18:40

    Juntada de Petição

  • 15/09/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 15/09/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 12

  • 31/08/2023 13:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 31/08/2023 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 30/08/2023 11:24

    Juntada de Petição

  • 29/08/2023 23:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 23:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 23:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 23:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 23:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 21:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

  • 28/08/2023 21:15

    Despacho

  • 22/08/2023 14:06

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

  • 22/08/2023 14:05

    Juntada de certidão

  • 22/08/2023 13:05

    Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

  • 21/08/2023 17:02

    Juntada de Petição

  • 26/06/2023 15:06

    Distribuído por prevenção - Número: 50155707420224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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