TRF2 - 5015376-40.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2024 02:00
Transitado em Julgado
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19/04/2024 02:00
Baixa Definitiva
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19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 47
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 47
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18/03/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/03/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/03/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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18/03/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/03/2024 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/03/2024 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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14/03/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 13:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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13/03/2024 14:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
23/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b>
-
23/02/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada telepresencialmente, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom), com link constante nos autos e via página de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - número (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e de outra forma diferente do acima, não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Agravo de Instrumento Nº 5015376-40.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA ELETROBRAS ADVOGADO(A): NATALI NUNES DA SILVA (OAB DF024439) ADVOGADO(A): CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO (OAB RJ096073) ADVOGADO(A): FERNANDO LUIS COELHO ANTUNES (OAB DF039513) ADVOGADO(A): LUCAS LICY RIBEIRO MELLO (OAB MG181883) AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS ADVOGADO(A): NATALI NUNES DA SILVA (OAB DF024439) ADVOGADO(A): CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO (OAB RJ096073) ADVOGADO(A): FERNANDO LUIS COELHO ANTUNES (OAB DF039513) ADVOGADO(A): LUCAS LICY RIBEIRO MELLO (OAB MG181883) AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS RO ADVOGADO(A): NATALI NUNES DA SILVA (OAB DF024439) ADVOGADO(A): CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO (OAB RJ096073) ADVOGADO(A): FERNANDO LUIS COELHO ANTUNES (OAB DF039513) ADVOGADO(A): LUCAS LICY RIBEIRO MELLO (OAB MG181883) AGRAVADO: SIND DOS TRAB NA IND URB NAS ATIV DE MEIO AMB NOS ENT DE FISC E REG DE SERV DE ENERG ELET SAN GAS E MEIO AMB NO DF ADVOGADO(A): NATALI NUNES DA SILVA (OAB DF024439) ADVOGADO(A): CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO (OAB RJ096073) ADVOGADO(A): FERNANDO LUIS COELHO ANTUNES (OAB DF039513) ADVOGADO(A): LUCAS LICY RIBEIRO MELLO (OAB MG181883) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDS URBANAS DO EST MA ADVOGADO(A): NATALI NUNES DA SILVA (OAB DF024439) ADVOGADO(A): CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO (OAB RJ096073) ADVOGADO(A): FERNANDO LUIS COELHO ANTUNES (OAB DF039513) ADVOGADO(A): LUCAS LICY RIBEIRO MELLO (OAB MG181883) AGRAVADO: SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME ADVOGADO(A): NATALI NUNES DA SILVA (OAB DF024439) ADVOGADO(A): CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO (OAB RJ096073) ADVOGADO(A): FERNANDO LUIS COELHO ANTUNES (OAB DF039513) ADVOGADO(A): LUCAS LICY RIBEIRO MELLO (OAB MG181883) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
22/02/2024 17:05
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 16:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
22/02/2024 16:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024
-
22/02/2024 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/02/2024 16:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 93
-
16/02/2024 20:22
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
-
16/02/2024 20:21
Retirado de pauta
-
16/02/2024 18:15
Juntada de Petição
-
29/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b>
-
29/01/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de fevereiro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5015376-40.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS PROCURADOR(A): CLEBER MARQUES REIS AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA ELETROBRAS ADVOGADO(A): NATALI NUNES DA SILVA (OAB DF024439) ADVOGADO(A): CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO (OAB RJ096073) ADVOGADO(A): FERNANDO LUIS COELHO ANTUNES (OAB DF039513) ADVOGADO(A): LUCAS LICY RIBEIRO MELLO (OAB MG181883) AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DE FURNAS ADVOGADO(A): NATALI NUNES DA SILVA (OAB DF024439) ADVOGADO(A): CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO (OAB RJ096073) ADVOGADO(A): FERNANDO LUIS COELHO ANTUNES (OAB DF039513) ADVOGADO(A): LUCAS LICY RIBEIRO MELLO (OAB MG181883) AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS RO ADVOGADO(A): NATALI NUNES DA SILVA (OAB DF024439) ADVOGADO(A): CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO (OAB RJ096073) ADVOGADO(A): FERNANDO LUIS COELHO ANTUNES (OAB DF039513) ADVOGADO(A): LUCAS LICY RIBEIRO MELLO (OAB MG181883) AGRAVADO: SIND DOS TRAB NA IND URB NAS ATIV DE MEIO AMB NOS ENT DE FISC E REG DE SERV DE ENERG ELET SAN GAS E MEIO AMB NO DF ADVOGADO(A): NATALI NUNES DA SILVA (OAB DF024439) ADVOGADO(A): CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO (OAB RJ096073) ADVOGADO(A): FERNANDO LUIS COELHO ANTUNES (OAB DF039513) ADVOGADO(A): LUCAS LICY RIBEIRO MELLO (OAB MG181883) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDS URBANAS DO EST MA ADVOGADO(A): NATALI NUNES DA SILVA (OAB DF024439) ADVOGADO(A): CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO (OAB RJ096073) ADVOGADO(A): FERNANDO LUIS COELHO ANTUNES (OAB DF039513) ADVOGADO(A): LUCAS LICY RIBEIRO MELLO (OAB MG181883) AGRAVADO: SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DE FURNAS E DME ADVOGADO(A): NATALI NUNES DA SILVA (OAB DF024439) ADVOGADO(A): CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO (OAB RJ096073) ADVOGADO(A): FERNANDO LUIS COELHO ANTUNES (OAB DF039513) ADVOGADO(A): LUCAS LICY RIBEIRO MELLO (OAB MG181883) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
26/01/2024 17:58
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 15:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024
-
26/01/2024 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
26/01/2024 15:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 159
-
25/01/2024 14:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
11/12/2023 18:59
Juntada de Petição
-
11/12/2023 13:36
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17
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07/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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14/11/2023 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/11/2023 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 6, 7, 8, 9 e 10
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30/10/2023 15:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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30/10/2023 13:13
Juntada de Petição
-
29/10/2023 00:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11
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28/09/2023 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/09/2023 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/09/2023 21:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/09/2023 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/09/2023 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/09/2023 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/09/2023 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/09/2023 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/09/2023 21:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
-
28/09/2023 21:32
Determinada a intimação
-
28/09/2023 16:13
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 144 do processo originário.Número: 50042716620234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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