TRF2 - 5061053-53.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/09/2025 14:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2025 00:00 a 08/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 88
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04/09/2025 13:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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02/07/2025 17:55
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
02/07/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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02/07/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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25/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 18:43
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/06/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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18/06/2025 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
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16/06/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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16/06/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5061053-53.2022.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50610535320224025101/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELADO: WLM PARTICIPACOES E COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS S.A. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 136 - 12/06/2025 - Juntado(a)Evento 135 - 12/06/2025 - Julgado improcedente o pedido -
13/06/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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13/06/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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13/06/2025 11:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
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13/06/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 17:37
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
12/06/2025 17:37
Juntado(a)
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12/06/2025 12:23
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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12/06/2025 12:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Julgado improcedente o pedido - 11/06/2025 12:54:13)
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21/05/2025 19:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2025<br>Data da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a </b> <b>06/06/2025 12:59</b>
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21/05/2025 19:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2025<br>
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21/05/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no Aditamento II da Pauta de Julgamentos da 58ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de JUNHO de 2025, às 13 horas, e término no dia 06 de JUNHO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5061053-53.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 39) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARISE RODRIGUES WALLIER APELADO: WLM PARTICIPACOES E COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
16/05/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/05/2025 15:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 39
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13/05/2025 19:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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13/05/2025 13:37
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
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09/05/2025 18:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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25/03/2025 00:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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24/03/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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24/03/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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17/03/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/03/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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25/02/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
25/02/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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25/02/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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25/02/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
25/02/2025 04:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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24/02/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2025 15:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/02/2025 15:28
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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24/02/2025 00:15
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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21/02/2025 14:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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26/11/2024 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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26/11/2024 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
23/11/2024 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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22/11/2024 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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22/11/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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22/11/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2024 15:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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21/11/2024 15:36
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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21/11/2024 08:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
14/11/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 04:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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07/11/2024 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2024 15:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88
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06/11/2024 04:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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05/11/2024 00:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/10/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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28/10/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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28/10/2024 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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27/10/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
25/10/2024 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
25/10/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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25/10/2024 04:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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24/10/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/10/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 17:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/10/2024 17:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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23/10/2024 17:08
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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23/10/2024 12:01
Recebidos os autos do STF
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22/08/2024 13:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5061053532022402510120240822130031
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20/08/2024 12:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/08/2024 18:06
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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16/08/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
16/08/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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15/08/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
15/08/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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30/07/2024 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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30/07/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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29/07/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
29/07/2024 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
27/07/2024 03:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/07/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 17:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/07/2024 17:27
Recurso Extraordinário não admitido
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25/07/2024 18:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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25/07/2024 17:19
Juntada de Certidão
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25/07/2024 09:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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24/07/2024 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/07/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/07/2024 14:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/07/2024 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/06/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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24/06/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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24/06/2024 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
24/06/2024 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/06/2024 03:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/06/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/06/2024 17:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/06/2024 17:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/06/2024 15:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
19/06/2024 14:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/05/2024 18:13
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>
-
28/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 11 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5061053-53.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARISE RODRIGUES WALLIER APELADO: WLM PARTICIPACOES E COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/05/2024 17:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024
-
24/05/2024 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/05/2024 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 130
-
22/05/2024 17:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
09/04/2024 14:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
28/03/2024 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
28/03/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
21/03/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 14:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/03/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
15/03/2024 04:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
07/03/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
07/03/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
07/03/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
07/03/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
06/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/03/2024 18:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
05/03/2024 18:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/03/2024 11:57
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
05/03/2024 11:49
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
16/02/2024 16:22
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
16/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 de fevereiro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de março de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5061053-53.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MELLO DE BRITO APELADO: WLM PARTICIPACOES E COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/02/2024 15:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
-
08/02/2024 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
08/02/2024 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 109
-
05/02/2024 17:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
17/05/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
17/05/2023 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
16/05/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/05/2023 12:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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