TRF2 - 5035178-86.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/12/2023 15:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
14/12/2023 19:36
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
14/12/2023 19:36
Decisão interlocutória
-
04/12/2023 11:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
04/12/2023 08:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 94
-
03/12/2023 09:02
Juntada de Petição
-
30/11/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/11/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
14/11/2023 06:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
14/11/2023 06:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
06/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85
-
03/11/2023 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
03/11/2023 21:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
30/10/2023 11:41
Juntada de Petição
-
27/10/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/10/2023 18:35
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
27/10/2023 18:35
Recurso Especial não admitido
-
28/06/2023 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/06/2023 14:39
Juntada de certidão
-
27/06/2023 11:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
27/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
23/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
03/05/2023 18:24
Juntada de Petição
-
02/05/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 15:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/04/2023 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
28/04/2023 21:56
Juntada de Petição
-
02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
-
28/03/2023 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
28/03/2023 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
24/03/2023 14:26
Juntada de Petição
-
23/03/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/03/2023 12:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
23/03/2023 12:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/03/2023 16:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
22/03/2023 16:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/03/2023 12:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>
-
14/03/2023 13:55
Juntada de certidão
-
13/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5035178-86.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/03/2023 12:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2023
-
03/03/2023 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/03/2023 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 41
-
02/03/2023 15:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
26/02/2023 13:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
26/02/2023 13:35
Retirado de pauta
-
26/02/2023 13:32
Lavrada Certidão
-
24/02/2023 20:16
Juntada de Petição
-
14/02/2023 11:56
Lavrada Certidão
-
14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
-
14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
-
14/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5035178-86.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/02/2023 11:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
-
03/02/2023 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/02/2023 13:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 140
-
02/02/2023 09:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
26/07/2022 18:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
25/07/2022 15:44
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/07/2022 15:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
18/07/2022 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
24/06/2022 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
24/06/2022 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
22/06/2022 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/06/2022 16:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/06/2022 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
22/06/2022 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/06/2022 08:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
11/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
02/06/2022 11:16
Juntada de Petição
-
01/06/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/06/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/06/2022 16:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
01/06/2022 16:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/05/2022 19:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
18/05/2022 19:27
Sentença confirmada - por unanimidade
-
09/05/2022 12:37
Juntada de certidão
-
09/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 14:00:00</b>
-
09/05/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 DE MAIO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5035178-86.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/04/2022 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/04/2022 13:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 18
-
28/04/2022 18:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
24/11/2021 13:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2021
-
19/11/2021 11:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
19/11/2021 11:04
Retirado de pauta
-
19/11/2021 11:02
Lavrada Certidão
-
17/11/2021 16:13
Juntada de Petição
-
10/11/2021 13:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
10/11/2021 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/11/2021 12:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 65
-
19/07/2021 11:47
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
16/07/2021 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
16/07/2021 23:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/07/2021 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
15/07/2021 17:56
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 18:17
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/07/2021 18:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5010457-13.2020.4.02.0000
Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...
C. E. C. Empacotamento e Comercio de Cer...
Advogado: Lara Spena de Souza
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/08/2020 14:53
Processo nº 5079107-38.2020.4.02.5101
Conselho Regional de Corretores de Imove...
Vera Lucia Cardoso Lyrio
Advogado: Luisa Ayumi Komoda Paes de Figueiredo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5105957-66.2019.4.02.5101
Villemor, Trigueiro, Sauer e Advogados A...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Marcos Roberto de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/12/2019 17:44
Processo nº 5000237-87.2022.4.02.5107
Uniao - Fazenda Nacional
Tecnomassa Rio Argamassas LTDA
Advogado: Jose Paulo Meira Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/03/2024 23:29
Processo nº 5002818-75.2019.4.02.0000
Fundacao Instituto Brasileiro de Geograf...
Catharina da Conceicao Souza
Advogado: Claudio Marcio de Brito Moreira
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 03/02/2021 09:00