TRF2 - 5002818-75.2019.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

CNPJ: 33.787.094/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CATHARINA DA CONCEICAO SOUZA

CPF *03.***.*14-34

EDITE LESSA COSTA

CPF *68.***.*50-44

MARIA RIVANDA SANTOS

CPF *58.***.*38-00

MARISA SANTA RITA SANTOS LUCENA

CPF *16.***.*85-72

ROSIANE LESSA COSTA

CPF *98.***.*23-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2023 11:38

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2023 11:38

    Transitado em Julgado - Data: 24/03/2023

  • 24/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

  • 03/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186 e 187

  • 11/02/2023 08:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 03/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186, 187 e 188

  • 24/01/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2023 18:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 24/01/2023 18:24

    Recurso Especial não admitido

  • 05/09/2022 12:36

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 05/09/2022 12:24

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 16:17

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 02/09/2022 16:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174 e 175

  • 11/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173, 174 e 175

  • 01/08/2022 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2022 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2022 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2022 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2022 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/08/2022 07:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 12/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165 e 166

  • 16/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165, 166 e 167

  • 06/06/2022 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2022 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2022 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2022 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2022 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2022 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2022 20:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 03/06/2022 20:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/05/2022 17:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 02/05/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00:00</b>

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 18/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5002818-75.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: EDITE LESSA COSTA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: CATHARINA DA CONCEICAO SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: ROSIANE LESSA COSTA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: MARISA SANTA RITA SANTOS LUCENA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: MARIA RIVANDA SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 29/04/2022 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/04/2022 16:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 88

  • 29/04/2022 15:27

    Juntado(a)

  • 28/04/2022 18:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 28/04/2022 08:12

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 27/04/2022 18:19

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135 e 136

  • 27/04/2022 18:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146 e 147

  • 18/04/2022 14:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146 e 147

  • 07/04/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/04/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/04/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/04/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/04/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/04/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 07/04/2022 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 06/04/2022 11:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135 e 136

  • 24/03/2022 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 21/03/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2022 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2022 14:13

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP

  • 21/03/2022 14:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/03/2022 08:27

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15

  • 18/03/2022 18:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 18/03/2022 18:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/03/2022 13:25

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 08/03/2022 16:11

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 07/03/2022 22:40

    Juntado(a)

  • 23/02/2022 11:18

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 23/02/2022 11:16

    Juntada de Petição

  • 16/02/2022 20:57

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>

  • 14/02/2022 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/02/2022 16:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 35

  • 10/02/2022 22:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 08/02/2022 07:03

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 07/02/2022 11:22

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

  • 07/02/2022 10:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 07/02/2022 10:16

    Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

  • 03/11/2021 13:52

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 03/11/2021 13:52

    Recebidos os autos do STF

  • 18/03/2021 21:19

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 01076464120164025101/RJ

  • 12/01/2021 10:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 11/01/2021 22:52

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 11/01/2021 22:50

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 14:26

    Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO

  • 22/10/2020 14:08

    Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

  • 22/10/2020 14:08

    Despacho

  • 21/10/2020 12:27

    Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 21/10/2020 01:04

    Juntada de Petição

  • 21/10/2020 01:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96 e 97

  • 20/10/2020 19:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

  • 20/10/2020 11:22

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 08/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96 e 97

  • 28/09/2020 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/09/2020 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/09/2020 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/09/2020 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/09/2020 17:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 28/09/2020 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 16:23

    Juntada de Petição

  • 28/09/2020 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 10/09/2020 01:30

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85 e 86

  • 17/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84, 85, 86 e 87

  • 07/08/2020 18:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/08/2020 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/08/2020 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/08/2020 18:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/08/2020 18:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/08/2020 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/08/2020 16:13

    Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

  • 07/08/2020 16:12

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 07/08/2020 16:12

    Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

  • 03/08/2020 18:06

    Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/08/2020 17:31

    Lavrada Certidão

  • 02/08/2020 20:22

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 02/08/2020 02:40

    Juntada de Petição

  • 02/08/2020 02:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 20/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

  • 13/07/2020 11:47

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 01076464120164025101/RJ

  • 10/07/2020 08:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/07/2020 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2020 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 01/07/2020 20:57

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública N�mero: 01076464120164025101/RJ

  • 25/06/2020 00:18

    Juntada de Petição

  • 19/06/2020 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61 e 62

  • 21/05/2020 11:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

  • 14/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62 e 63

  • 04/05/2020 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/05/2020 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/05/2020 16:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/05/2020 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/05/2020 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/05/2020 16:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 04/05/2020 13:51

    Remessa Interna com Acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 04/05/2020 13:51

    Juntada - Julgamento

  • 29/04/2020 14:05

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 07/04/2020 15:17

    Lavrada Certidão

  • 02/04/2020 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/04/2020 15:24

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 148

  • 01/04/2020 15:04

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 18/03/2020 16:25

    Juntado(a)

  • 13/03/2020 20:38

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 11/03/2020 08:20

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14

  • 10/03/2020 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 10/03/2020 15:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 10/03/2020 09:16

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

  • 02/03/2020 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/03/2020 14:08

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 02/03/2020 14:08:10)

  • 02/03/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 02/03/2020 14:07

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37 e 38

  • 02/03/2020 14:04

    Juntada de Petição

  • 27/02/2020 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/02/2020 12:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/02/2020 12:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/02/2020 12:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/02/2020 12:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/02/2020 12:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/02/2020 18:56

    Remessa Interna com Acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 20/02/2020 18:56

    Juntada - Julgamento

  • 19/02/2020 03:28

    Julgamento Improvido - por unanimidade

  • 14/02/2020 17:33

    Juntado(a)

  • 01/02/2020 04:01

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2020

  • 30/01/2020 20:11

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 29/01/2020 16:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 29/01/2020 16:27

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 11

  • 29/01/2020 14:29

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 29/01/2020 14:14

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 28/06/2019 06:55

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

  • 28/06/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 19/06/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 10/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 31/05/2019 06:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/05/2019 06:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/05/2019 19:06

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 30/05/2019 19:05

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 30/05/2019 06:20

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14

  • 30/05/2019 06:20

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 29/05/2019 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 29/05/2019 18:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 28/05/2019 19:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 28/05/2019 19:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 19/05/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 09/05/2019 18:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/05/2019 17:56

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 09/05/2019 17:55

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 08/05/2019 19:31

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GABVPR para GAB14)

  • 08/05/2019 19:31

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2019 17:25

    Remessa Interna para redistribuir - SECVPR -> CODRA

  • 03/05/2019 17:10

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 48 do processo originário.Número: 00102183620164020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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