TRF2 - 5011999-61.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 02:00
Baixa Definitiva
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16/05/2024 02:00
Transitado em Julgado
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16/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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16/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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21/03/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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21/03/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/03/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/03/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 09:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/03/2024 09:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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14/03/2024 18:32
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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19/02/2024 15:33
Juntada de Certidão
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19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b>
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19/02/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 11/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5011999-61.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO PROCURADOR(A): ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGRAVADO: CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO PROCURADOR(A): MARCELO DIONISIO DE SOUZA AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES PROCURADOR(A): MAGDA MARIA BARRETO PROCURADOR(A): JAQUELINE SANTOS VASSOLER PROCURADOR(A): MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/02/2024 15:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024
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16/02/2024 15:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 182
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16/02/2024 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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25/01/2024 12:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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13/12/2023 16:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/10/2023 06:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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17/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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24/08/2023 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/08/2023 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/08/2023 06:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/08/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/08/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 18:34
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50248714320234025001/ES
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21/08/2023 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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21/08/2023 17:20
Concedida a tutela provisória
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18/08/2023 14:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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18/08/2023 13:43
Juntada de Petição
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15/08/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/08/2023 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/08/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2023 14:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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04/08/2023 14:55
Determinada a intimação
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03/08/2023 14:29
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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