TRF2 - 5012583-36.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2024 12:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5012583362020402000020240920123153
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19/09/2024 18:09
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/09/2024 18:09
Recurso Extraordinário admitido
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19/09/2024 18:09
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/09/2024 18:09
Recurso Especial Admitido
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18/09/2024 16:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/09/2024 14:22
Juntada de Certidão
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17/09/2024 11:43
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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17/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
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09/09/2024 05:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 184
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08/09/2024 12:12
Juntada de Petição
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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27/08/2024 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2024 20:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176 e 177
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177 e 178
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29/07/2024 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
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29/07/2024 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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25/07/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2024 14:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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25/07/2024 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2024 17:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/06/2024 17:37
Juntada de Certidão
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28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>
-
28/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2024<br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b>
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28/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012583-36.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: GASTAO SARAIVA BARBOSA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: HELIAN SCHMIDT PEREIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: IRACI MAXIMO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JOAO DA MATA ROCHA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MAGDALENA EMILIA SCHLEISHER ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
27/06/2024 18:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/06/2024
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27/06/2024 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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27/06/2024 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/07/2024 13:00 a 15/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 96
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24/06/2024 17:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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24/06/2024 07:45
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
24/06/2024 07:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 151
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23/06/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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23/06/2024 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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14/06/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/06/2024 18:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 14/06/2024 18:46:16)
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14/06/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149 e 150
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10/06/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150, 151 e 152
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28/05/2024 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2024 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2024 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2024 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2024 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2024 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2024 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2024 17:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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27/05/2024 17:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2024 19:12
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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03/05/2024 14:06
Juntada de Certidão
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03/05/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 20/05/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012583-36.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: GASTAO SARAIVA BARBOSA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: HELIAN SCHMIDT PEREIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: IRACI MAXIMO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JOAO DA MATA ROCHA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MAGDALENA EMILIA SCHLEISHER ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
02/05/2024 14:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
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02/05/2024 13:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024
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02/05/2024 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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02/05/2024 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 83
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30/04/2024 14:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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30/04/2024 07:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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25/04/2024 17:06
Deliberado em Sessão - Adiado
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05/04/2024 15:52
Juntada de Certidão
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05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>
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05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b>
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05/04/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 22/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012583-36.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: GASTAO SARAIVA BARBOSA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: HELIAN SCHMIDT PEREIRA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: IRACI MAXIMO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JOAO DA MATA ROCHA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MAGDALENA EMILIA SCHLEISHER ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
04/04/2024 16:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024
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04/04/2024 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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04/04/2024 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 48
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20/03/2024 16:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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20/03/2024 07:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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19/03/2024 12:53
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
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19/03/2024 11:41
Recebidos os autos do STF
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11/12/2023 14:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5012583362020402000020231211141554
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11/12/2023 10:18
Recebidos os autos do STJ
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17/03/2023 21:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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17/03/2023 19:31
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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17/03/2023 19:30
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 15:14
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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14/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110 e 111
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11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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07/02/2023 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 113
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11/01/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2023 17:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/01/2023 17:07
Recurso Extraordinário admitido
-
11/01/2023 17:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/01/2023 17:07
Recurso Especial Admitido
-
04/11/2022 20:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/11/2022 20:18
Juntada de Certidão
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04/11/2022 12:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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03/11/2022 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
20/10/2022 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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09/10/2022 07:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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03/10/2022 13:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92
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03/10/2022 07:39
Juntada de Petição
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28/09/2022 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/09/2022 18:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 84, 85, 86 e 87
-
03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88 e 89
-
24/08/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2022 17:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
24/08/2022 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/08/2022 15:56
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
26/07/2022 16:16
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 14:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
26/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>
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26/07/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 10/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 17/08/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012583-36.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: HELIAN SCHMIDT PEREIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: GASTAO SARAIVA BARBOSA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MAGDALENA EMILIA SCHLEISHER ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JOAO DA MATA ROCHA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: IRACI MAXIMO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
22/07/2022 17:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2022
-
22/07/2022 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/07/2022 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 56
-
28/06/2022 08:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
27/06/2022 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
17/06/2022 14:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63 e 64
-
15/06/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/06/2022 16:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55
-
15/06/2022 08:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
10/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63 e 64
-
09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 55
-
01/06/2022 18:42
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 01233278520154025101/RJ
-
31/05/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/05/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/05/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/05/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/05/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/05/2022 15:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/05/2022 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
31/05/2022 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
30/05/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2022 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2022 15:11
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP
-
30/05/2022 15:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/05/2022 14:56
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB13
-
30/05/2022 14:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
30/05/2022 14:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/05/2022 14:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/05/2022 15:58
Conhecido o recurso e provido - por maioria
-
11/05/2022 12:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/05/2022 12:38
Conclusos para decisão com Petição - SUB5TESP -> GAB15
-
03/05/2022 20:05
Juntada de Petição
-
25/04/2022 14:31
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 08:55
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>11/05/2022 13:00:00</b>
-
25/04/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 11/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 17/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012583-36.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: JOAO DA MATA ROCHA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: IRACI MAXIMO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: HELIAN SCHMIDT PEREIRA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: GASTAO SARAIVA BARBOSA ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MAGDALENA EMILIA SCHLEISHER ADVOGADO: CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
20/04/2022 18:12
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
20/04/2022 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/04/2022 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5
-
12/04/2022 16:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
12/01/2022 07:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
16/11/2021 23:56
Retirado de pauta
-
05/11/2021 04:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>
-
04/11/2021 18:34
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 14:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
28/10/2021 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/10/2021 16:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 139
-
04/10/2021 10:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
02/10/2021 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
27/09/2021 19:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22
-
20/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22 e 23
-
10/09/2021 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2021 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2021 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2021 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2021 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2021 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2021 20:01
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
09/09/2021 20:01
Decisão interlocutória
-
24/11/2020 08:17
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15
-
23/11/2020 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
15/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
05/11/2020 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
05/11/2020 15:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
-
05/11/2020 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
20/10/2020 20:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
-
20/10/2020 11:44
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
19/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
09/10/2020 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/10/2020 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/10/2020 12:11
Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP
-
09/10/2020 12:11
Decisão interlocutória
-
24/09/2020 10:16
Juntada de Certidão
-
23/09/2020 19:05
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 222, 208 do processo originário.Número: 50016937220194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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