TRF2 - 5003759-95.2022.4.02.5116
1ª instância - Vara Federal de Macae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/02/2025 11:24
Baixa Definitiva
-
14/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 161, 162, 163, 165, 166, 167, 169, 170 e 171
-
11/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
-
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 161, 162, 163, 165, 166, 167, 169, 170 e 171
-
01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
31/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
-
27/01/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 14:08
Juntada de Alvará entregue ao interessado
-
27/01/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 14:03
Juntada de Alvará entregue ao interessado
-
27/01/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 13:59
Juntada de Alvará entregue ao interessado
-
27/01/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 13:59
Juntada de Alvará entregue ao interessado
-
23/01/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
23/01/2025 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
-
23/01/2025 14:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144
-
22/01/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2025 20:42
Determinada a intimação
-
22/01/2025 17:54
Conclusos para decisão/despacho
-
22/01/2025 13:00
Juntada de Petição
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 144
-
15/01/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
07/01/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/01/2025 16:55
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5120081-60.2024.4.02.9666/TRF (EMILLY BALBINO DA SILVA NUNES)
-
03/01/2025 16:55
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5120080-75.2024.4.02.9666/TRF (EMERSON BALBINO DA SILVA)
-
03/12/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134
-
29/11/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
29/11/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
29/11/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
-
28/11/2024 12:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
26/11/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/11/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*51-17 processada no TRF2 com o no. 51200816020244029666/TRF (ALMEIDA & CURY ADVOGADOS ASSOCIADOS)
-
26/11/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*51-17 processada no TRF2 com o no. 51200816020244029666/TRF (EMILLY BALBINO DA SILVA NUNES)
-
26/11/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*51-17 processada no TRF2 com o no. 51200807520244029666/TRF (ALMEIDA & CURY ADVOGADOS ASSOCIADOS)
-
26/11/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*51-17 processada no TRF2 com o no. 51200807520244029666/TRF (EMERSON BALBINO DA SILVA)
-
25/11/2024 18:45
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*51-17
-
15/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
14/11/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
-
07/11/2024 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
06/11/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
06/11/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
05/11/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 14:53
Determinada a intimação
-
24/09/2024 05:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
16/09/2024 17:12
Conclusos para decisão/despacho
-
14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
10/09/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105
-
09/09/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
09/09/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
09/09/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
06/09/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
06/09/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
04/09/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/09/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/09/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/09/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/09/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/09/2024 17:35
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*51-17
-
21/07/2024 21:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
16/07/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
-
10/07/2024 10:19
Juntada de Petição
-
08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
-
28/06/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 18:40
Determinada a intimação
-
28/06/2024 16:46
Conclusos para decisão/despacho
-
28/06/2024 11:09
Juntada de Petição
-
27/06/2024 07:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
06/06/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
27/05/2024 21:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
24/05/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
24/05/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
24/05/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
21/05/2024 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/05/2024 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/05/2024 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/05/2024 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/05/2024 16:57
Determinada a intimação
-
21/05/2024 16:44
Conclusos para decisão/despacho
-
21/05/2024 16:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
06/05/2024 14:42
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJMAC01
-
06/05/2024 14:42
Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024
-
06/05/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
06/05/2024 12:07
Juntada de Petição
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
15/04/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
15/04/2024 18:33
Despacho
-
15/04/2024 16:33
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
19/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
12/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
-
26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 59
-
20/02/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
20/02/2024 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
19/02/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
19/02/2024 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
19/02/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
16/02/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
16/02/2024 18:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/02/2024 10:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/02/2024 13:15
Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
30/01/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43
-
22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b>
-
22/01/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003759-95.2022.4.02.5116/RJ (Pauta: 65) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: EMILLY BALBINO DA SILVA NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA CARVALHO OLIVEIRA CRUZ (OAB RJ209947) ADVOGADO(A): CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (OAB RJ136337) RECORRENTE: NATALIA LIMA BALBINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA CARVALHO OLIVEIRA CRUZ (OAB RJ209947) ADVOGADO(A): CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (OAB RJ136337) RECORRENTE: EMERSON BALBINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA CARVALHO OLIVEIRA CRUZ (OAB RJ209947) ADVOGADO(A): CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (OAB RJ136337) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2023.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43
-
19/12/2023 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/12/2023 12:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 65
-
14/12/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
14/12/2023 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
11/12/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
01/11/2023 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
23/10/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/10/2023 17:34
Despacho
-
16/10/2023 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
14/09/2023 13:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
13/09/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
18/08/2023 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2023 19:17
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25
-
08/08/2023 14:42
Juntada de Petição
-
29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25
-
19/07/2023 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 07:41
Julgado improcedente o pedido
-
28/06/2023 15:10
Conclusos para julgamento
-
15/06/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
01/06/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
04/02/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
03/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
29/12/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
19/12/2022 23:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
07/12/2022 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
07/12/2022 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
07/12/2022 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
07/12/2022 14:50
Juntada de Petição
-
30/11/2022 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 20:09
Determinada a intimação
-
29/11/2022 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
09/11/2022 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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