TRF2 - 5055607-69.2022.4.02.5101
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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29/06/2025 09:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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24/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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17/06/2025 21:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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29/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
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28/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
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28/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5055607-69.2022.4.02.5101/RJEXECUTADO: DANIELA FONSECA SOARESADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (OAB SP301495)SENTENÇAChamo o feito à ordem.
Tendo em vista a previsão inscrita no art. 494, I do Código de Processo Civil, retifico o relatório da sentença retro a fim de corrigir evidente erro material, mantendo todos demais efeitos da sentença prolatada, conforme segue abaixo. "Trata-se de execução fiscal promovida pelo CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 7ª REGIÃO - CRESS- RJ em face de DANIELA FONSECA SOARES, tendo por objeto a cobrança de débitos tributários e respectivas incidências acessórias.(...)" Ato contínuo, intime-se a exequente para comprovar o cancelamento da dívida exequenda, uma vez que a sentença extinguiu o feito pelo pagamento da dívida, tendo transitado em julgado.
Com a resposta, intime-se a executada.
Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
27/05/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2025 16:16
Embargos de Declaração Acolhidos
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26/05/2025 10:08
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 10:07
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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20/05/2025 15:19
Juntada de Petição
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09/05/2025 18:41
Baixa Definitiva
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09/05/2025 18:41
Transitado em Julgado
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26/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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14/04/2025 21:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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28/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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20/02/2025 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/02/2025 17:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/02/2025 17:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/02/2025 13:44
Conclusos para julgamento
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18/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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31/01/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 15:49
Determinada a intimação
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31/01/2025 14:54
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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15/01/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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15/01/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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09/01/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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09/01/2025 13:16
Expedição de ofício
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06/01/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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11/12/2024 16:59
Juntado(a)
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10/12/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 19:16
Decisão interlocutória
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10/12/2024 16:48
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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26/11/2024 10:26
Juntada de Petição
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26/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/11/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/11/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 17:56
Decisão interlocutória
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11/11/2024 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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11/11/2024 16:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/11/2024 14:12
Juntada de Petição
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18/10/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/10/2024 22:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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30/09/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/09/2024 19:05
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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30/09/2024 19:03
Juntada de Certidão
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18/07/2024 13:45
Decisão interlocutória
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18/07/2024 12:17
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/07/2024 13:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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01/07/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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16/03/2024 15:35
Juntada de Petição
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12/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2024
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23/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2024
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23/02/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5055607-69.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 7ª REGIÃO - CRESS- RJ EXECUTADO: DANIELA FONSECA SOARES EDITAL Nº 510012541262 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50556076920224025101, movida por CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 7ª REGIÃO - CRESS- RJ contra DANIELA FONSECA SOARES A DRA.
JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) DANIELA FONSECA SOARES, CPF: *44.***.*00-16, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 00127/2021, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 2.994,35 (dois mil, novecentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos), em 24/07/2022, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.
Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 21/02/2024.
Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 21/02/2024, digitei.
E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. -
22/02/2024 11:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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22/02/2024 11:35
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2024
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21/02/2024 17:22
Expedição de Edital - citação
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21/02/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 14:38
Determinada a citação
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20/02/2024 21:46
Conclusos para decisão/despacho
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20/02/2024 21:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/01/2024 16:28
Juntada de Petição
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23/02/2023 17:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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20/10/2022 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/10/2022 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/10/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2022 18:47
Despacho
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14/10/2022 18:10
Conclusos para decisão/despacho
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14/10/2022 18:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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14/10/2022 17:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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07/10/2022 18:40
Expedição de Mandado - RJBPISECMA
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31/08/2022 11:09
Determinada a citação
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30/08/2022 18:25
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2022 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2022
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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