TRF2 - 0133056-38.2015.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2024 15:45
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
-
16/05/2024 15:44
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2024
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16/05/2024 15:43
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 15:42
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
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16/05/2024 15:42
Juntada de Certidão
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14/05/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
14/05/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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14/05/2024 16:29
Juntada de Petição
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14/05/2024 13:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 61, 63 e 64
-
14/05/2024 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 64
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13/05/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 12:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
13/05/2024 12:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/05/2024 14:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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10/05/2024 14:11
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
25/04/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b>
-
25/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b>
-
25/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 0133056-38.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: ANIBAL MORAES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (OAB RJ044910) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: ALBERTO AVERBUG (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (OAB RJ044910) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: DEJALMA BATISTA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (OAB RJ044910) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELANTE: DILSO LOURENCO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (OAB RJ044910) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/04/2024 13:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
16/04/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/04/2024 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 46
-
12/04/2024 17:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
20/03/2024 18:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
20/03/2024 18:51
Retirado de pauta
-
11/03/2024 11:07
Juntada de Certidão
-
11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 13:00</b>
-
11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 13:00</b>
-
11/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de março de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 0133056-38.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: ANIBAL MORAES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) ADVOGADO(A): MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (OAB RJ044910) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: DILSO LOURENCO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) ADVOGADO(A): MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (OAB RJ044910) APELANTE: DEJALMA BATISTA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) ADVOGADO(A): MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (OAB RJ044910) APELANTE: ALBERTO AVERBUG (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) ADVOGADO(A): MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (OAB RJ044910) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/02/2024 13:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
-
29/02/2024 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/02/2024 13:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 53
-
27/02/2024 10:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
23/02/2024 16:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
23/02/2024 16:29
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 16:27
Retirado de pauta
-
23/02/2024 16:11
Juntada de Petição
-
22/02/2024 16:42
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b>
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22/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05/03/2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11/03/2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). com encerramento no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Apelação Cível Nº 0133056-38.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: ANIBAL MORAES (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) ADVOGADO(A): MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (OAB RJ044910) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: DILSO LOURENCO (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) ADVOGADO(A): MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (OAB RJ044910) APELANTE: DEJALMA BATISTA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) ADVOGADO(A): MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (OAB RJ044910) APELANTE: ALBERTO AVERBUG (EMBARGADO) ADVOGADO(A): ROSANA ALVES RAMOS (OAB RJ063413) ADVOGADO(A): MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD (OAB RJ044910) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/02/2024 13:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2024
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20/02/2024 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/02/2024 13:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 91
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16/02/2024 15:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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24/01/2024 20:12
Conclusos para decisão com Informações - SUB4TESP -> GAB12
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24/01/2024 19:33
Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB4TESP
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23/01/2024 18:03
Juntada de Informações da Contadoria
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17/11/2023 15:39
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> NUCAJ
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16/11/2023 14:32
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
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30/11/2021 19:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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30/11/2021 19:04
Ato ordinatório praticado
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30/11/2021 14:11
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
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25/08/2021 10:18
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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24/08/2021 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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22/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/08/2021 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/08/2021 16:07
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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10/08/2021 13:53
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB12
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10/08/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11
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08/08/2021 20:38
Juntada de Petição
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03/08/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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18/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 11
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09/07/2021 18:35
Juntada de Petição
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08/07/2021 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2021 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2021 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2021 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/07/2021 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2021 18:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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07/07/2021 18:40
Determinada a intimação
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13/11/2020 15:45
Juntada de Petição
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15/10/2020 17:27
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SRIPA para GAB12)
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15/10/2020 17:26
Juntada de Certidão
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15/10/2020 16:42
Recebido pelo Distribuidor - Número: 00251677420054025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2020
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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