TRF2 - 5064804-48.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 13:10
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
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06/12/2024 13:10
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024
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06/12/2024 12:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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06/12/2024 11:30
Despacho
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26/11/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/11/2024 11:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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22/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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21/10/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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09/10/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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04/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/11/2024
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04/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/11/2024
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04/10/2024 00:00
Edital
Apelação Cível Nº 5064804-48.2022.4.02.5101/RJ APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) APELADO: ALBERTO DE FRANCA SERRAVALLE (AUTOR) EDITAL Nº *00.***.*05-19 EDITAL DE INTIMAÇÃO (com prazo assinalado - 30 dias) O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL DA SÉTIMA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER A todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Tribunal e Subsecretaria da Sétima Turma Especializada os autos da APELAÇÃO CÍVEL 5064804-48.2022.4.02.5101 em que são partes INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e ALBERTO DE FRANCA SERRAVALLE, tendo sido determinada, utilizando-se analogicamente da regra do artigo 231, II, c/c art. 257 c/c art.275, § 2º do Código de Processo Civil, A INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DO ESPÓLIO DE ALBERTO DE FRANCA SERRAVALLE, CPF *08.***.*16-87, para regularizar a sua situação processual, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 485, IX, do CPC, conforme ato processual que pode ser acessado através do site www.trf2.jus.br – portal processo eletrônico.
Por oportuno, esclareço que o credenciamento dos procuradores públicos ou advogados no Sistema e-Proc para fins de intimação deverá ser feito, respectivamente, conforme incisos IV e V do art. 10, observado o disposto no § 2º do mesmo artigo, da Resolução n.º TRF2-RSP-2018/00017 de 26/03/2018 (http://portaleproc.trf2.jus.br/manuais/manual-de-cadastramento-de-advogados/).
O processo em referência tramita por meio eletrônico.
Os dados básicos do processo, quais sejam, número, classe, assunto, nome das partes e de seus advogados, movimentação processual e inteiro teor dos atos processuais, encontram-se disponíveis para consulta no site www.trf2.jus.br, bastando, para tanto, fornecer o número do processo.
Já o acesso ao inteiro teor dos autos do processo eletrônico, vale dizer, peças processuais e documentos apresentados pelas partes, além dos dados básicos acima mencionados, dar-se-á apenas mediante a utilização da chave do processo, que deverá ser encaminhada ao(à) advogado(a) constituído(a).
Chave do processo a ser informada à parte a ser intimada: 352878116523.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente Edital, o qual será afixado no local de costume, na sede deste Tribunal, situado na Rua do Acre nº 80, 6º.
Andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça.
Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 03 de outubro de 2024.
Digitado por Sandra Marcelino Teixeira de Melo. E conferido por Loecir Ferreira de Carvalho, Supervisora da Subsecretaria da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da Segunda Região.
LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS Desembargador Federal -
03/10/2024 15:11
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2024
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02/10/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/10/2024 18:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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02/10/2024 17:55
Despacho
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02/10/2024 14:44
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
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02/10/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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01/10/2024 14:00
Juntada de Petição
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01/10/2024 13:04
Juntada de Petição
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17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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09/09/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/08/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 12:29
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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09/08/2024 10:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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08/08/2024 23:09
Despacho
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07/08/2024 18:25
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
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07/08/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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09/07/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/07/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2024 11:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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06/07/2024 08:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/07/2024 15:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20
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20/06/2024 14:18
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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28/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b>
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28/05/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5064804-48.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ALBERTO DE FRANCA SERRAVALLE (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDER SANTANA (OAB PR039300) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER (OAB SP350031) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI (OAB SC058232) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/05/2024 15:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024
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24/05/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/05/2024 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/06/2024 00:00 a 18/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 162
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23/05/2024 10:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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23/05/2024 08:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/04/2024 12:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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26/04/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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01/04/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/03/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/03/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/03/2024 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/03/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/03/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/03/2024 11:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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01/03/2024 16:43
Sentença desconstituída - por unanimidade
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15/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>
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15/02/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de fevereiro de 2024, QUINTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferenciasustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5064804-48.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 261) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO APELANTE: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ALBERTO DE FRANCA SERRAVALLE (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDER SANTANA (OAB PR039300) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO SCHIEFLER (OAB SP350031) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO FERREIRA PASCOALI (OAB SC058232) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
07/02/2024 15:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024
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07/02/2024 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/02/2024 14:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 261
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29/01/2024 18:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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13/12/2023 14:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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13/12/2023 13:08
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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13/12/2023 13:03
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB20 para GAB20)
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13/12/2023 10:16
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> CODRA
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28/11/2023 22:30
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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