TRF2 - 5023479-93.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 15:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01
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30/10/2024 15:34
Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024
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30/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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08/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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17/09/2024 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
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03/09/2024 18:02
Juntada de Petição
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02/09/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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02/09/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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02/09/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2024 15:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/09/2024 15:49
Recurso Especial não admitido
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02/09/2024 11:44
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/08/2024 16:22
Juntada de Certidão
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27/08/2024 12:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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29/07/2024 13:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
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29/07/2024 13:55
Juntada de Petição
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26/07/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
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05/07/2024 19:37
Juntada de Petição
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04/07/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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04/07/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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04/07/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 12:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
04/07/2024 12:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/07/2024 15:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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02/07/2024 15:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/06/2024 12:47
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b>
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12/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 25 DE JUNHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 01 de julho de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5023479-93.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: GUANAPACK - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR CARDOSO PEREIRA (OAB BA030664) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/06/2024 15:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2024
-
07/06/2024 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
07/06/2024 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 109
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05/06/2024 21:11
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
15/04/2024 11:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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15/04/2024 11:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
-
11/04/2024 10:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/03/2024 08:48
Juntada de Petição
-
19/03/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 13:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/03/2024 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
19/03/2024 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/03/2024 12:23
Juntada de Petição
-
14/03/2024 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
14/03/2024 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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14/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 15:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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14/03/2024 15:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2024 21:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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13/03/2024 20:55
Sentença confirmada - por unanimidade
-
13/03/2024 12:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Sentença confirmada - 12/03/2024 16:38:53)
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12/03/2024 17:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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12/03/2024 17:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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22/02/2024 16:16
Juntada de Certidão
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22/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b>
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22/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05/03/2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11/03/2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). com encerramento no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Apelação Cível Nº 5023479-93.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: GUANAPACK - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VICTOR CARDOSO PEREIRA (OAB BA030664) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/02/2024 13:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2024
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20/02/2024 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/02/2024 13:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 108
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16/02/2024 15:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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08/08/2023 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
08/08/2023 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
03/08/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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03/08/2023 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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