TRF2 - 0101662-82.2017.4.02.5120

1ª instância - 2Ra Federal de Nova Iguacu

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Polo Ativo

Partes

ORGANIZACAO MARINGA LTDA

CNPJ: 30.805.824/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 11:41

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 11/07/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2024 15:21

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 14:19

    Decisão interlocutória

  • 20/06/2024 13:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2024 11:41

    Juntada de Petição

  • 07/06/2024 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 22/05/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2024 17:47

    Determinada a intimação

  • 20/05/2024 18:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2024 23:00

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIG02 Número: 01016628220174025120

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 04ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 26 de fevereiro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

    Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 20 de fevereiro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

    Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

    Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

    A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0101662-82.2017.4.02.5120/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA APELANTE: ORGANIZACAO MARINGA LTDA ADVOGADO(A): RODOLPHO DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO (OAB RJ157459) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2024.

    Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente

  • 19/05/2021 05:54

    Alterado o assunto processual

  • 19/05/2021 05:50

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUACU - EXCLUÍDA

  • 14/05/2021 05:53

    Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF

  • 14/05/2021 05:53

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 26/01/2018 18:39

    Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

  • 26/01/2018 18:30

    Certidão - Remessa ao TRF2 - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

  • 17/01/2018 14:34

    Juntada - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

  • 17/01/2018 14:33

    Juntada - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

  • 16/01/2018 13:26

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

  • 16/01/2018 13:14

    Devolução de Remessa - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

  • 09/01/2018 16:34

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 18/12/2017 13:54

    Juntada - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

  • 18/12/2017 13:53

    Juntada - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

  • 18/12/2017 13:52

    Juntada - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

  • 28/11/2017 13:14

    Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZWA-JÉSSICA HELENA DA SILVA ANTÔNIO)

  • 27/11/2017 14:36

    Localização Interna - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 21/11/2017 12:33

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Sentença no D.O. - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 08/11/2017 19:26

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 06/11/2017 16:01

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

  • 28/09/2017 12:59

    Juntada - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

  • 13/09/2017 15:31

    Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 12/09/2017 11:32

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 11/09/2017 12:54

    Juntada - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 04/09/2017 11:41

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

  • 04/09/2017 11:39

    Devolução de Remessa - (JRJPKF-PRISCYLLA SILVA MARTINS FURTADO)

  • 01/09/2017 15:57

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 28/08/2017 14:05

    Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJIYC-IURY GRÉGORY QUEIROZ DA COSTA)

  • 16/08/2017 15:02

    Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Concedida em parte a Segurança. - (JRJPTX-PAULA MOTTA TEIXEIRA COSTA)

  • 14/08/2017 16:08

    Juntada - (JRJWNM-WENDEL ANDRADE DE MENEZES)

  • 04/08/2017 14:05

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJWNM-WENDEL ANDRADE DE MENEZES)

  • 04/08/2017 14:04

    Devolução de Remessa - (JRJWNM-WENDEL ANDRADE DE MENEZES)

  • 01/08/2017 16:39

    Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJWNM-WENDEL ANDRADE DE MENEZES)

  • 01/08/2017 13:31

    Juntada - (JRJWNM-WENDEL ANDRADE DE MENEZES)

  • 31/07/2017 13:52

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJWNM-WENDEL ANDRADE DE MENEZES)

  • 31/07/2017 13:51

    Devolução de Remessa - (JRJWNM-WENDEL ANDRADE DE MENEZES)

  • 29/07/2017 20:48

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

  • 29/07/2017 19:33

    Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

  • 25/07/2017 01:34

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

  • 24/07/2017 17:19

    Juntada - (JRJFTR-FABIO TELES RODRIGUES)

  • 19/07/2017 16:30

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJWNM-WENDEL ANDRADE DE MENEZES)

  • 19/07/2017 16:12

    Juntada - (JRJWNM-WENDEL ANDRADE DE MENEZES)

  • 19/07/2017 14:45

    Certidão - Citação/Intimação - (JRJWNM-WENDEL ANDRADE DE MENEZES)

  • 19/07/2017 14:44

    Devolução de Remessa - (JRJWNM-WENDEL ANDRADE DE MENEZES)

  • 13/07/2017 19:35

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 13/07/2017 19:27

    Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 13/07/2017 19:26

    Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVQD-ALVARO HENRIQUE MOREIRA DIAS)

  • 30/06/2017 18:39

    Certidão - Anotação - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

  • 09/06/2017 13:37

    Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

  • 05/06/2017 14:23

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

  • 29/05/2017 15:17

    Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

  • 12/05/2017 13:53

    Remessa Interna - (JRJCSF-CEC�LIA DE SOUZA FREITAS)

  • 12/05/2017 13:40

    Redistribuição Livre - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

  • 12/05/2017 13:22

    Remessa Interna para Redistribuição - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

  • 12/05/2017 13:21

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÇALVES)

  • 10/05/2017 14:51

    Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

  • 10/05/2017 14:04

    Certidão - Anotação - (JRJQQS-RENAN QUEIROZ DE SOUZA)

  • 11/04/2017 14:40

    Remessa Interna - (JRJCSF-CEC�LIA DE SOUZA FREITAS)

  • 11/04/2017 14:00

    ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2017

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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