TRF2 - 0520971-04.2005.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/10/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0520971-04.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FERNANDES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA EXECUTADO: JOAO LUIS FERNANDES DE ALMEIDA EXECUTADO: MARIO OLIVEIRA EDITAL Nº 510014599317 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) MÁRCIO SANTORO ROCHA, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 05209710420054025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de FERNANDES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 31.***.***/0001-14, AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA, CPF: *12.***.*08-87, JOAO LUIS FERNANDES DE ALMEIDA, CPF: *89.***.*44-72 e MARIO OLIVEIRA, CPF: *14.***.*73-72, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$26.803.632,31 (vinte e seis milhões, oitocentos e três mil, seiscentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº .
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.
Executado(s): FERNANDES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 31.***.***/0001-14, AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA, CPF: *12.***.*08-87, JOAO LUIS FERNANDES DE ALMEIDA, CPF: *89.***.*44-72 e MARIO OLIVEIRA, CPF: *14.***.*73-72 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro aos 17/10/2024.
Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).
MÁRCIO SANTORO ROCHA o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 605601081521 -
03/09/2024 12:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12
-
03/09/2024 12:28
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2024
-
03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
11/07/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
11/07/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
11/07/2024 14:52
Juntada de Petição
-
10/07/2024 13:44
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/07/2024 12:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
10/07/2024 12:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/07/2024 16:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
09/07/2024 16:16
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
19/06/2024 12:09
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b>
-
14/06/2024 10:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024
-
14/06/2024 10:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/06/2024 10:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 98
-
13/06/2024 15:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
11/06/2024 10:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
11/06/2024 10:33
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
08/06/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/06/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
06/06/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
04/06/2024 17:14
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 16:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
04/06/2024 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/06/2024 19:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
03/06/2024 19:30
Sentença desconstituída - por maioria
-
08/05/2024 15:19
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
-
08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
-
08/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0520971-04.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: FERNANDES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APELADO: AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA APELADO: MARIO OLIVEIRA APELADO: JOAO LUIS FERNANDES DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/05/2024 20:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2024
-
03/05/2024 20:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/05/2024 20:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 59
-
02/05/2024 17:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
15/03/2024 16:17
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
15/03/2024 14:25
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
15/03/2024 14:25
Juntado(a)
-
14/03/2024 15:17
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
-
14/03/2024 13:41
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP
-
14/03/2024 13:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2024 21:09
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12
-
13/03/2024 20:56
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
22/02/2024 16:43
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2024<br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b>
-
22/02/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05/03/2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11/03/2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). com encerramento no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Apelação Cível Nº 0520971-04.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: FERNANDES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APELADO: JOAO LUIS FERNANDES DE ALMEIDA APELADO: MARIO OLIVEIRA APELADO: AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/02/2024 13:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2024
-
20/02/2024 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/02/2024 13:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/03/2024 13:00 a 11/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 115
-
16/02/2024 15:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/09/2021 13:44
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
20/03/2021 15:50
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
-
31/08/2018 14:35
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)
-
23/08/2018 14:38
Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)
-
23/08/2018 14:34
Devolução de Remessa - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)
-
22/08/2018 20:27
Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)
-
22/08/2018 20:20
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)
-
22/08/2018 20:17
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)
-
22/08/2018 18:50
Localização Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)
-
22/08/2018 18:35
Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)
-
22/08/2018 18:35
Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)
-
22/08/2018 18:35
Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)
-
22/08/2018 18:35
Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)
-
22/08/2018 18:35
Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)
-
22/08/2018 18:35
Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)
-
22/08/2018 18:35
Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)
-
22/08/2018 18:35
Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)
-
22/08/2018 18:33
Certidão/Termo - Virtualização de Autos - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)
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11/07/2018 11:53
Localização Interna - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)
-
10/07/2018 14:38
Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T212046-MARCO ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO)
-
26/06/2018 11:33
Localização Interna - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)
-
26/06/2018 11:29
Remessa Interna - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)
-
08/06/2018 15:31
Localização Interna - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)
-
22/05/2018 13:02
Remessa Interna - (T256849-TAINA DO NASCIMENTO PASSOS)
-
19/04/2017 13:22
Localização Interna - (T210744-JOÃO BATISTA DA SILVA)
-
18/04/2017 15:43
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)
-
11/04/2017 17:14
Devolução de Remessa - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)
-
05/04/2017 16:11
Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)
-
05/04/2017 16:06
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)
-
05/04/2017 16:02
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211089-CELIA MARIA DE OLIVEIRA ANTONIOLLI)
-
04/04/2017 17:31
Remessa Interna - (T210737-DELMA FERNANDES DA SILVA)
-
04/04/2017 14:39
Distribuição por Prevenção - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2017
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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